Wagner destaca ações do governo federal na posse do novo ministro de Relações Institucionais

Com a posse, nesta segunda-feira (28), do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Rocha Santos Padilha, um novo pacto federativo tão reivindicado pelos prefeitos vai ganhar uma nova dimensão, reduzindo as desigualdades regionais e aperfeiçoando o relacionamento entre governo federal, estados e municípios.

Esse é o pensamento do governador Jaques Wagner, que participou da cerimônia, no Itamaraty, em Brasília, com outros nove governadores, 16 ministros de Estado, além de prefeitos e parlamentares. Alexandre substitui José Múcio Monteiro, que passa a ocupar a vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).
No seu discurso, o novo ministro elogiou Wagner e agradeceu o fato de tê-lo mantido na subchefia de Assuntos Federativos, quando foi ministro de Relações Institucionais, em 2005. “A posse de Alexandre Padilha no cargo significa que o presidente Lula prestigiou a nova relação com os municípios, baseada no respeito à autonomia e no diálogo franco e republicano sem distinções partidárias”, afirmou Wagner.

Segundo o governador são inúmeras as ações promovidas pelo governo federal, voltadas ao fortalecimento dos municípios como entes federativos. Ele destacou a importância do ministro Padilha nesta nova relação e lembrou que o presidente da República, com os ministros, tem participado ativamente das marchas dos prefeitos a Brasília.

O governador lembrou também do pleno funcionamento das comissões tripartites e dos comitês gestores de fundos e tributos, como o do Fundeb e ITR, e afirmou que foi ampliada a capacidade financeira dos municípios, revertendo a lógica da concentração dos recursos na mão da união, aumentando as transferências tanto constitucionais quanto voluntárias para os mesmos.

Em 2002 os municípios ficavam com apenas 12% da receita pública. Hoje, essa marca supera os 19%. Outro incentivo aos municípios destacado por Wagner foi a nova lei do ISS, que ampliou a base de arrecadação e a delegação da cobrança e fiscalização do ITR. Além disso, na partilha do Cide, existe o repasse direto aos municípios do salário-educação e o aumento da merenda escolar.

Alexandre Padilha é o sétimo ministro responsável pelas articulações políticas com o Congresso Nacional. Subchefe adjunto de Assuntos Federativos, ele integrou a sala de discussões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do projeto Territórios da Cidadania. "A partir de hoje trabalharei dia e noite para retribuir a confiança depositada", afirmou, no discurso de posse.