Direitos das pessoas com deficiência são discutidos na SJCDH

A autonomia, a inclusão social e políticas que permitam a acessibilidade dos portadores de deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, que correspondem a 14,5% da população brasileira, foram temas abordados durante a palestra Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência, ministrada no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), nesta terça-feira (1º), pelo Consultor de Inclusão Social, Romeu Kazumi Sassaki. No Brasil, 24,6 milhões de indivíduos sofrem de algum destes problemas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O espaço para as discussões acerca dos direitos das pessoas com deficiência foi aberto pela Coordenação Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cordef) da SJCDH durante o terceiro módulo do curso de capacitação de profissionais da rede básica de educação em direitos humanos, desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia e financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Durante a aula, o consultor Romeu Sassaki definiu em quatro etapas a sociedade em relação ao tratamento dispensado às pessoas com deficiência: a de exclusão; a de segregação, em que as pessoas com deficiência começam a ganhar notoriedade, mas continuam a viver em guetos e instituições à parte; a de integração, entre a década de 40 e 70, quando começam a surgir práticas como escolas especiais, sistema de cotas e adaptações arquitetônicas; e a atual, que é de inclusão, onde percebe-se um avanço tanto em relação às políticas que asseguram a acessibilidade, quanto à participação deles na elaboração das leis e projetos.

Além dos educadores, profissionais dos Núcleos de Direitos Humanos e servidores que participam de cursos do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP) também assistiram à palestra.

Mercado de Trabalho e Educação – Dos 24,6 milhões de pessoas com deficiência que existem no país, apenas nove milhões estão inseridas no mercado de trabalho. O tipo de deficiência que dificulta mais essa inserção é a deficiência mental, em que somente 19,3% das pessoas com essa deficiência estão ocupadas. As demais deficiências permitem uma inserção maior: física ou motora (24,1%), auditiva (34%) e visual (40,8%). Para quem não apresenta nenhuma destas deficiências, a proporção de pessoas ocupadas sobe para 49,9%, segundo pesquisas do IBGE.

O despreparo e a falta de qualificação básica das pessoas com deficiência também podem dificultar a inserção no mercado de trabalho, visto que a taxa de escolaridade das crianças de sete a 14 anos de idade com deficiência é de 88,6%, inferior à taxa de escolaridade do total de crianças nesta faixa etária, que é de 94,5%.