Grupos de trabalho buscam alternativas para geração de renda em Santo Antonio de Jesus

Assegurar a legalização e a capacitação profissional de quem quiser permanecer atuando na fabricação de fogos de artifício. Essa é uma das ações dos grupos de trabalho que pretendem proporcionar alternativas de geração de renda à população do município de Santo Antônio de Jesus que sobrevivia dessa atividade informal.

As ações serão focadas também no Projeto Fênix, criado logo após o acidente, para coordenar as ações necessárias à implantação de um condomínio de produção, além de promover a capacitação dos produtores de fogos e dar alternativas para os envolvidos que manifestarem interesse em desenvolver outras atividades.

A decisão foi tomada durante reunião realizada, nesta quarta-feira (2), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Os GTs são responsáveis por fiscalizar e coibir a produção ilegal de fogos e de traçar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população envolvida.

Em dezembro de 1998, uma explosão em uma fábrica clandestina de Santo Antonio de Jesus ocasionou a morte de 64 pessoas, o que resultou na denúncia do Governo do Estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em consequência disso, no atual governo foi discutida uma solução amistosa para atender aos familiares das vítimas da explosão, além da promoção de ações que permitam alternativas de ocupação da população, e a criação dos grupos de trabalho.

Os grupos passarão a se reunir e atuar de maneira unificada a partir do próximo encontro, no dia 29 deste mês. Eles são encarregados ainda de articular ações entre as secretarias e órgãos que se comprometeram em realizar atividades voltadas para a população do município.

De acordo com o assessor técnico da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, Paulo Neves, o levantamento vai possibilitar que o grupo conheça as iniciativas que já são elaboradas, com êxito, em Santo Antonio de Jesus, e facilitar a implementação de outras iniciativas nas áreas da saúde, educação básica e profissionalização, que possibilitem a inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável dos moradores.

As secretarias da Educação (SEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) foram as primeiras consultadas sobre os trabalhos realizados e terão um prazo de cinco dias para enviar um relatório ao GT. O mesmo será solicitado aos demais órgãos públicos.

Participaram da reunião representantes da SJCDH, do Ministério Público do Trabalho, do Fórum de Direitos Humanos, da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea).