Assinatura de Termo de Cooperação Técnica do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada

LOCAL: Auditório da Fundação Luis Eduardo, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
DATA: 29.09.09(terça-feira)
HORARIO: 14h

O QUE É: Assinatura de termo de cooperação técnica entre o Estado e 140 municípios que aderiram ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

TERMO: Objetiva estruturar o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Para tanto, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) reforçará o apoio aos municípios na capacitação de técnicos, além de disponibilizar o sistema estadual de gerenciamento de licenciamento e fiscalização ambiental. A ferramenta será adaptada para os municípios e permitirá o compartilhamento de informações entre as esferas, qualificando a gestão ambiental. Um calendário para execução da capacitação e cooperação técnica será estabelecido para atender a meta de alcançar 100 municípios com gestão ambiental até dezembro de 2010.

GAC: Tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento das estruturas municipais de meio ambiente e, consequentemente, o fortalecimento da gestão ambiental em todo o estado. O processo busca reforçar a relação entre os órgãos estaduais e municipais, e também com a sociedade civil, procurando maior transparência e controle social sobre as políticas de gestão ambiental.

OUTRAS AÇÕES: Abaixo, algumas ações do Estado na área de meio ambiente: 

• Plano Oeste Sustentável: Promover a adequação ambiental e o licenciamento de duas mil propriedades rurais no Oeste, num prazo de 24 meses, é uma das principais metas do Plano de Adequação Ambiental do Oeste da Bahia, lançado este ano. A iniciativa do Governo do Estado tem o objetivo de encontrar solução para o passivo ambiental na região, problema que persiste há pelo menos duas décadas. O plano faz da Bahia pioneira nesta linha de ação, numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, e servirá de modelo para outras regiões do estado e para o país. Um dos pontos de destaque no plano é que atende à exigência do Ministério do Meio Ambiente de que todas as propriedades rurais têm que ter reserva legal, correspondente a 20% da área da propriedade.

• Programa Velho Chico Vivo: Engloba ações de proteção e recuperação das bacias de rios estaduais e afluentes do Rio São Francisco, entre elas o gerenciamento, fiscalização e recuperação de matas ciliares, nascentes e de áreas degradadas, além de projetos socioeconômicos e de geração de renda. O programa visa à melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas, das periferias de núcleos urbanos e rurais e dos assentamentos da reforma agrária.

• Programa Floresta Bahia Global: Promove ações de recuperação da cobertura vegetal dos biomas baianos e a descarbonização das atividades humanas, promovendo o seqüestro de carbono e contribuindo para minimização dos efeitos das mudanças climáticas.

• Pólo Florestal Sustentável: Estimula o plantio de bosques, ampliando a oferta de madeira plantada, para usos diversos, recuperando áreas desmatadas e diminuindo a pressão sobre a vegetação nativa.

• RedeFlora (Rede Baiana de Conservação e Restauração Florestal): Prevê a instalação de sete Centros Interdisciplinares de Pesquisa Agroambiental (Cipam) para produzir conhecimento científico sobre espécies nativas dos biomas baianos, além de mudas com potencial madeireiro (de rápido crescimento), alimentar e medicinal. O programa será implantado nos municípios de Paulo Afonso (Caatinga), Jequié (Mata de Cipó/Mata Atlântica), Feira de Santana (Caatinga/Chapada), Ilhéus (Mata Atlântica), Barreiras (Cerrado) e Alagoinhas (Mata Atlântica), além de Vitória da Conquista (Mata de Cipó/Chapada).

• Reforma do Zoológico: O Jardim Zoológico de Salvador ganhou um novo recinto para os felinos. Foram substituídas as grades que cercavam o local por divisórias de vidros laminados, um piso superior e uma área de escape foram criadas, para que os animais possam se abrigar nas horas de calor e no período de reprodução. O local também foi ornamentado com rocha, cascatas e grutas artificiais. Além disso, estão em execução a implantação do novo aviário e a reforma do recinto dos primatas. O viveiro das aves terá 3,4 mil metros quadrados e contará com artifícios como correntes de ar, árvores nativas e exóticas, onde os pássaros ficarão aninhados, além de três cachoeiras, sendo a maior delas com seis metros e meio de altura.