Comitês de Bacias Hidrográficas têm novo regimento interno

A partir de setembro, os dez Comitês de Bacias Hidrográficas existentes na Bahia e todos aqueles que venham a ser formados no estado passam a contar com mais um instrumento de fortalecimento institucional: um regimento interno base que organiza a atuação desses importantes núcleos de gestão das bacias hidrográficas.

O regimento foi aprovado em resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11/09. O documento descreve a composição, estrutura organizacional, as atribuições dos órgãos e dirigentes e enumera as regras de funcionamento do plenário, do processo eleitoral e de renovação de membros, entre outras disposições.

Para a coordenadora de Gestão Participativa do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), Milene Oberlaender, a aprovação do regimento interno vai ampliar a eficiência da gestão dos Comitês da Bahia, ao estabelecer, padronizar e oficializar, de forma mais sistematizada, os padrões de funcionamento dessas instâncias colegiadas de acordo com a legislação de recursos hídricos vigente.

O Comitê é a instância que discute todos os problemas que atingem os rios, as nascentes, lagoas, os poços, as águas que abastecem as casas, enfim, tudo que diz respeito às águas em uma bacia hidrográfica.