Inauguração de Obras em Presidente Tancredo Neves

LOCAL: Município de Presidente Tancredo Neves, no território de identidade do Baixo Sul, a 261 quilômetros de Salvador.
DATA: 11.09.09 (sexta-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: Inauguração de obras de urbanização, de unidade do Programa Saúde da Família (PSF) e de um Centro Digital de Cidadania (CDC). Na oportunidade acontece a entrega de 131 títulos de terra e o anúncio da construção de um sistema de abastecimento de água (SAA) na zona rural.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

URBANIZAÇÃO: Com investimentos que ultrapassam R$ 2 milhões, foram realizados serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, assentamento de meio-fio, assentamento de paralelos e construção de passeios no bairro Aécio Neves, Ginásio e no povoado de Corte da Pedra, beneficiando 600 famílias.

UNIDADE: Contou com um investimento total de R$ 116 mil, beneficiando cerca de quatro mil pessoas residentes próximas ao povoado de Corte da Pedra. Sua estrutura segue um padrão e inclui hall de espera, administração, sala de reunião, farmácia, consultórios de enfermagem, médicos e odontológicos, salas de curativo e sutura, esterilização, imunização e coleta, depósito de material de limpeza, copa e sanitários. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentista e agentes comunitários de saúde.

SAÚDE DA FAMÍLIA: O programa federal, executado em parceria com os estados e municípios, é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Em maio do ano passado, o Governo do Estado e 93 prefeituras municipais assinaram convênios visando a construção de 94 novas unidades do Programa Saúde da Família e a reforma de mais 59 unidades. Os recursos a serem investidos são do tesouro estadual e somam R$ 16 milhões, sendo a contrapartida dos municípios equivalente a 10% do valor da obra e na compra dos materiais e equipamentos para o adequado funcionamento de cada unidade. Com essas edificações, mais aquelas concluídas nos últimos dois anos e outras com obras já em curso e a serem iniciadas, a Bahia contará com mais de 400 unidades de Saúde da Família até o ano de 2010, beneficiando mais de 1,4 milhão de baianos.

ATENÇÃO BÁSICA: A construção de novas unidades do PSF representa uma mudança na postura do Governo do Estado, que durante muito tempo considerou a atenção básica à saúde na Bahia como exclusiva responsabilidade de cada município, o que não acontece agora. Através da Política Estadual de Atenção Básica, denominada Saúde da Família de Todos Nós, uma série de iniciativas vem sendo desenvolvida, como: apoio institucional e técnico por meio de visitas técnicas, seminários e oficinas realizadas em mais de 250 municípios; apoio e indução a expansão do acesso à assistência básica em saúde, melhorando a qualidade, normatização, supervisão, avaliação e monitoramento do serviço; aumento de 35% do valor pago como contrapartida estadual a cada uma das equipes do PSF; remapeamento das áreas quilombolas, indígenas, populações assentadas e rurais para seleção de novos agentes comunitários de saúde; capacitação dos municípios para conseguir recursos.

CDC: Localizado na Fazenda Novo Horizonte, beneficiará as comunidades rurais no entorno da propriedade: Ouro Preto, Gendiba, Porca Magra, Serra Bananeira e Moenda. Conta com 10 computadores ligados à internet banda larga, equipados com softwares livres e impressora. Os CDCs são disponibilizados por meio do programa Cidadania Digital, que já implantou mais de 700 unidades em mais de 400 municípios baianos, contemplando bairros periféricos, assentamentos rurais, comunidades de quilombolas, afro-descendentes e indígenas. Considerado a maior iniciativa estadual de inclusão digital do Brasil, o programa está em amplo crescimento e até o final deste ano contará com mais de mil CDCs, que estarão presentes em todos os 417 municípios baianos. A rede de Centros Digitais de Cidadania tem mais de 110 mil acessos diários e qualquer cidadão pode utilizar gratuitamente esses serviços.

CIDADANIA DIGITAL: Por meio do programa, o Governo do Estado pretende tirar a Bahia do incômodo 20º lugar em inclusão digital entre os estados brasileiros. Sua importância é reconhecida nacionalmente. Em 2008, ele foi contemplado com o Prêmio A Rede como melhor programa estadual de inclusão digital do Brasil. Foi o segundo prêmio de relevância nacional conquistado em dois anos. Em 2007, o programa venceu o Top Social, considerado um dos mais importantes prêmios de responsabilidade social do Norte e Nordeste. O principal público beneficiado pelo programa é de baixa renda. Dados do Sistema de Cadastro do Cidadão apontam que quase 90% dos usuários têm renda familiar de até dois salários mínimos. O sistema também revela que os jovens são o público prioritário do Cidadania Digital: 67% dos usuários têm até 21 anos de idade e 93% do público freqüenta escola pública.

TÍTULOS: Os documentos garantem o reconhecimento da propriedade legal por parte do Estado aos novos donos de direito. Os benefícios de ser proprietário vão além de financiamento para produzir. Com o título, os produtores podem também financiar melhorias e construções em suas propriedades e ainda fazer o seu cadastro na Previdência Social, garantindo sua aposentadoria. Desde 2007 já foram entregues pelo governo cerca de 15 mil títulos de terra, sendo 2,5 mil somente este ano. A meta é que em 2009 sejam entregues 10 mil títulos.

SAA: O sistema que será construído atenderá cerca de 2.300 habitantes da localidade de Corte da Pedra, num investimento de R$ 1,45 milhão. 

MAIS INVESTIMENTOS: Abaixo, outras ações do Estado no município: 

• Construção de 187 casas, sendo 100 na zona urbana e 87 na zona rural, via Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). As obras na zona urbana estão orçadas em R$ 850 mil, sendo R$ 600 mil de investimento federal e R$ 250 mil estadual, e cerca de 75% dos serviços foram executados. Já na zona rural, cerca de 30% do projeto está concluído e o investimento total é de R$ 739,5 mil, sendo R$ 522 mil de recursos federais e R$ 217,5 do Estado. O PSH visa oferecer acesso à moradia adequada para os segmentos de menor renda familiar, por intermédio da concessão de subsídios no momento em que o cidadão assina o contrato de crédito habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a atuar no PSH. É operado com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), contando também com o aporte de contrapartida proveniente dos estados e municípios, sob a forma de complementação. A construção dessas casas é mais uma ação do Programa Dias Melhores, que já entregou na Bahia quase 15 mil habitações de qualidade e está construindo outras 30 mil em diversos territórios do estado, além das mais 23 mil que estão em fase de contratação.

• Para atender o Loteamento Alto da Boa Vista com água tratada, estão em andamento às obras de ampliação da rede de distribuição do sistema de abastecimento da sede, que passará a contar com mais 1.950 metros de extensão e 47 ligações domiciliares, beneficiando 175 habitantes, com recursos da ordem de aproximadamente R$ 42 mil.

• Comunidades da zona rural receberam alevinos de tilápias e carpas no último mês, beneficiando diretamente 165 produtores de 14 comunidades. A distribuição faz parte da retomada das ações do Programa de Povoamento de Aguadas Públicas, desenvolvido no interior do estado a partir da produção de alevinos nas sete estações de piscicultura do governo. Cada família cadastrada no programa recebeu determinada quantidade de alevinos para povoamento das aguadas que possuem em suas propriedades e terão assistência técnica durante todo o período de engorda dos peixes. Após esse período, os peixes poderão ser coletados, consumidos e comercializados.

• Construção de duas quadras poliesportivas com arquibancadas de três degraus, iluminação elétrica e alambrado padrão, já entregues, e do muro do estádio municipal.

• Reforma emergencial do prédio da delegacia no valor de R$ 248 mil.

• No final do ano passado, o município passou a contar com o Ponto Cidadão – unidade compacta de oferta de serviços públicos. O equipamento permite aos habitantes do município e região acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania, como carteiras de identidade e de Trabalho, antecedentes criminais e CPF, em prazos mais curtos. 

OUTRAS AÇÕES: Abaixo, algumas ações do Estado no território do Baixo Sul: 

• O território do Baixo Sul foi beneficiado com renovação das frotas da Companhia de Desenvolvimento e Integração Regional (CAR), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e das Diretorias Regionais de Saúde (Dires). Ao todo, 447 veículos foram adquiridos pelo Estado, só esse ano, para melhorar os serviços prestados por esses órgãos em todas as regiões da Bahia.

• Mês passado, o governo estadual lançou em Valença o Programa de Subvenção do Óleo Diesel para os Barcos de Pesca, que prevê a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição do óleo diesel para embarcações, beneficiando aproximadamente 14 mil pescadores baianos. Serão mais de dois mil barcos contemplados em todo o litoral no decorrer do programa. Só a primeira etapa terá um custo total de R$ 4,6 milhões ao ano, dos quais R$ 3,8 milhões virão de subsídios estaduais. Um total de 1.475 pescadores e 295 embarcações, de 12 municípios, entre eles Valença e Cairu, será beneficiado nessa fase.

• Os 14 municípios do Baixo Sul assinaram o Pacto Territorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assumindo o compromisso de integrar no território um conjunto de instrumentos que ampliam as formas e recursos de enfrentamento a esse tipo de violência. Ao todo, serão investidos R$ 650 mil para implantação de equipamentos e serviços que compõem a Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência, a exemplo de centros de Referência e de Casas de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O ato reforça as perspectivas de ampliação e consolidação da rede, já que este é o segundo território de identidade que adere à proposta em menos de dois meses – o primeiro foi o Recôncavo.

• No dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Camamu, o Estado entregou 413 títulos de terra, totalizando 770 já entregues na cidade. Na ocasião ainda foi anunciada obras do programa Água para Todos que beneficiarão 2.842 habitantes das localidades de Zumbi dos Palmares, Barcelos do Sul e Assentamento Dandara. 

• No aniversário de 100 anos de Ituberá, mês passado, foi anunciada a entrega de mais 54 títulos de terra, totalizando 145 documentos já entregues no município, e assinada ordens de serviço para ampliação do sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Loteamento Boa Lembrança e construção de um outro sistema para atender a localidade de Josenei. As intervenções beneficiarão 290 pessoas, com investimento da ordem de R$ 95 mil. 

• Em breve, será entregue à população o trecho da BA 001 que liga os municípios de Itacaré e Camamu. Com mais de 90% dos serviços executados, a conclusão depende apenas da finalização da construção de uma ponte sobre o Rio de Contas. A primeira etapa da obra já foi inaugurada e liga Camamu à BR 030. Com investimento total de R$ 104 milhões, o equipamento reduzirá o tempo de deslocamento entre as duas cidades de três horas para apenas 40 minutos. O trecho em construção possui 50 quilômetros de extensão, complementará BA-001 e beneficiará uma população de 400 mil pessoas, além de melhorar o escoamento de produtos agropecuários regionais. 

• Em julho, foi assinada ordem de serviço para implantação de sinalização turística nas Costas do Dendê e do Cacau e áreas complementares. Serão 2.400 placas, sendo 1.280 na Costa do Dendê, 930 na Costa do Cacau e 190 em áreas complementares. O objetivo principal é garantir uma sinalização indicativa e interpretativa, padronizada e articulada em toda a região do Litoral Sul, possibilitando o acesso aos diferentes locais, através de um sistema viário selecionado e capaz de atender ao volume de tráfego e de pedestres previstos. Serão utilizadas mensagens que retratem o conhecimento da comunidade local e que, ao mesmo tempo, atendam todas as necessidades dos visitantes em seu deslocamento. Dos R$ 2,6 milhões que serão investidos, 90% são oriundos do governo federal, via Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur II), e o restante do Estado. 

• O Território Baixo Sul conta, atualmente, com 13 Centros Digitais de Cidadania (CDCs), do programa de inclusão sociodigital do Governo do Estado. Desses centros, dois estão em Valença, outros dois em Cairú e um nos seguintes municípios: Aratuípe, Gandú, Igrapiúna, Jaguaripe, Nilo pecança, taperoá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves e Teolândia. Cada unidade conta com 10 computadores ligados à internet banda larga, equipados com softwares livres e impressora. Os CDCs são disponibilizados por meio do programa Cidadania Digital, que já implantou mais de 700 unidades em mais de 400 municípios baianos, contemplando bairros periféricos, assentamentos rurais, comunidades de quilombolas, afro-descendentes e indígenas. Considerado a maior iniciativa estadual de inclusão digital do Brasil, o programa está em amplo crescimento e até o final deste ano contará com mais de mil CDCs, que estarão presentes em todos os 417 municípios baianos. A rede de Centros Digitais de Cidadania tem mais de 110 mil acessos diários e qualquer cidadão pode utilizar gratuitamente esses serviços. 

• O município de Camamu agora conta com um posto do CrediBahia, programa de microcrédito do Governo do Estado, que tem como principais clientes os pequenos empreendedores, aqueles que já desenvolvem atividades nas áreas de produção, comércio ou prestação de serviços. As principais vantagens do CrediBahia são os juros baixos – de 1,8%, podendo chegar 1,5% se o empréstimo for pago sem atraso -, com renovação rápida, possibilidade de aumento de valor, de acordo com as necessidades do cliente e conforme a capacidade de pagamento do empreendimento. Com essa nova unidade, o CrediBahia passa a contar com 162 postos em 161 municípios e investimentos de mais de R$ 63 milhões de abril de 2002 até hoje, recursos oriundos dos governos federal e estadual. 

• O Ginásio Municipal Poliesportivo de Valença passou por uma reforma completa e foi entregue a população no último mês de abril. Com investimentos de mais de R$ 75 mil, foram realizados serviços de pintura e substituição de refletores e luminárias. Além disso, houve a recuperação de equipamentos como traves, tabelas de basquete e rede de vôlei, dentre outros. Essa foi mais uma obra para o incentivo à prática de esportes no estado, um compromisso do governo, que vê a atividade esportiva como vetor de desenvolvimento. Só no ano passado, o governo celebrou 43 convênios com 37 prefeituras, no valor de R$ 5,5 milhões, para construção, recuperação e reforma de equipamentos esportivos. Também apoiou 28 ligas e associações de bairros, em projetos de inclusão social, com material esportivo e capacitação técnica; contribuiu com passagens aéreas e terrestres para dezenas de atletas participarem de competições nacionais e internacionais; além de ajudar na promoção de eventos esportivos na capital e no interior. 

• A Bahia foi o estado nordestino com maior número de jovens capacitados pela segunda edição do Consórcio Social da Juventude Rural. Dos três mil jovens de baixa renda beneficiados pelo programa, em sete estados do Nordeste, 1.245 são baianos, 42% do total. Nesta etapa, o consórcio atendeu na Bahia 21 localidades de nove Territórios de Identidade, entre eles o Baixo Sul. Do total de jovens que participaram dos cursos de capacitação voltados para o turismo e produção associada na Chapada Diamantina, Baixo Sul e Extremo Sul, 41% conquistaram vagas no mercado de trabalho. O número está 10% acima da meta estabelecida. 

• O Baixo Sul será um dos territórios beneficiados com a segunda etapa do programa Territórios da Cidadania, lançada no último mês de março. O governo federal ampliou os investimentos e o alcance do programa na Bahia. Em 2009 serão destinados R$ 2,1 bilhões para o desenvolvimento de ações integradas de apoio a atividades produtivas, de cidadania e acesso a direitos e de qualificação da infraestrutura em nove Territórios da Cidadania do estado. Em 2008, na primeira etapa, R$ 971,2 milhões de reais foram investidos no estado. Os outros territórios contemplados são: Chapada Diamantina, Sisal, Litoral Sul, Velho Chico, Irecê, Semiárido Nordeste II, Sertão do São Francisco e Itaparica, este último compartilhado com municípios de Pernambuco. 

• No município de Wenceslau Guimarães, o Programa Água para Todos já levou água potável para 2.160 moradores do distrito de Cocão, num investimento que ultrapassou R$ 1 milhão. Além disso, outros dois sistemas serão concluídos para atender as localidades de Assentamento São João e Palmeiras, beneficiando uma população de 1.120 habitantes. 

• Em Cairu, 394 famílias em breve contarão com um sistema de abastecimento de água e poço tubular, com convênios orçados em R$ 378,7 mil. As obras vão melhorar a oferta de água nas comunidades de São Sebastião e Moreré e integram o programa Produzir, que em 2008 beneficiou 162.620 famílias, com 1.607 projetos comunitários nas áreas de apoio à saúde e saneamento, geração de renda, infraestrutura, apoio à educação, cultura e ambiente, além de concluídos projetos iniciados em exercícios anteriores. Também foram firmados 235 novos convênios com entidades comunitárias, prevendo-se beneficiar 21.614 famílias em 116 municípios, com recursos da ordem de R$ 20,9 milhões. 

• Em novembro do ano passado o governo lançou o projeto Agenda 21 Bahia, que promoverá a construção de planos de ação em sete Territórios de Identidade (Oeste Baiano, Chapada Diamantina, Região Metropolitana de Salvador, Recôncavo, Baixo Sul, Litoral Sul e Semi-Árido Nordeste II / Itaparica) que possuem municípios com Unidades de Conservação (espaço territorial protegido e seus recursos ambientais). Os planos deverão ser formulados com o envolvimento de toda a sociedade e estabelecer ações e metas para cada região. Os documentos servirão de subsídio à elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do estado. 

• A atividade pesqueira no município de Ituberá foi reforçada com a inauguração, no ano passado, de uma fábrica de gelo com capacidade para produzir três mil quilos por dia, e a entrega de 22 embarcações motorizadas e materiais para confecção de apetrechos de pesca, além de equipamentos para armazenamento do pescado. A ação contou com investimento de R$ 900 mil e beneficiou diretamente 695 pescadores. 

• Graças ao convênio que o Estado aderiu no ano passado, produtores de camarão da Bahia foram beneficiados com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação de ração para larvas de camarão, um incentivo a mais para continuar investindo em seus negócios. Com a medida, o valor da mercadoria pode ser reduzido em até 17%. O objetivo é fazer da Bahia referência na carcinicultura, o que vai contribuir também para a geração de empregos. 

• Desde o ano passado que o governo ampliou o monitoramento da qualidade das águas das principais praias do estado, além de avaliar as condições de balneabilidade preventiva de possíveis áreas de riscos à saúde. Anteriormente, só eram analisadas 23 praias, de Inema à Stela Maris. Agora, o monitoramento está sendo realizado em mais 73, totalizando 96 praias, como as do Baixo Sul/Costa do Dendê. 

PRESIDENTE TANCREDO NEVES: A população estimada é de 23.817 habitantes e extensão territorial de 415 quilômetros quadrados. Suas principais atividades econômicas são a agricultura (banana e cacau) e a pecuária (aves e bovinos).