Visita a Obras no Centro Histórico de Salvador

LOCAL: Centro Histórico, no Pelourinho, em Salvador.
DATA: 16.09.09 (quarta-feira)
HORÁRIO: 15h30 

O QUE É: Visita às obras de restauração de monumentos do Centro Histórico de Salvador (CHS) e assinatura do projeto de lei (PL) para repactuação da dívida de comerciantes e moradores que ocupam imóveis do Estado na região; do contrato para aquisição de novos equipamentos de iluminação e de quatro convênios para execução de projetos sociais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

VISITA: O governador Jaques Wagner e sua comitiva irão vistoriar as obras da Igreja e Cemitério do Pilar, no Comércio; da Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, no bairro de Santo Antônio Além do Carmo; da Casa das Sete Mortes, próximo ao Largo do Pelourinho; além dos imóveis inclusos na sétima etapa do projeto de requalificação do Centro Histórico e do Palácio Rio Branco. O grupo ainda passará pelo Largo Jubiabá, numa esquina da Rua do Passo, onde foram realizados serviços de recuperação, atendendo os apelos da população local. O espaço estava fechado desde 1999 e foi reaberto ano passado.

OBRAS: Possibilitam a restauração de monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como “Patrimônio Nacional”, numa área da capital baiana que é o maior conjunto arquitetônico do colonial-barroco europeu nas Américas, chancelado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como “Patrimônio da Humanidade”. O conjunto do Pilar, a Igreja do Boqueirão, a Casa das Sete Mortes e o Palácio Rio Branco integram investimentos do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur NE 2) com total de R$ 13 milhões, financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do governo estadual. Mais R$ 4 milhões estão sendo viabilizados pelo Governo da Bahia para complementação dessas obras, por meio de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A previsão é que essas intervenções terminem até final de 2009, com possibilidade de aditivo de prazo até o verão de 2010. Já os serviços nos imóveis da sétima etapa do projeto de requalificação do Centro Histórico estão sendo realizados via Programa Monumenta.

PRODETUR NE 2: A área de abrangência do programa compreende os nove estados nordestinos, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo, onde sua atuação ocorre por meio do financiamento de obras de infra-estrutura (saneamento, transportes, urbanização e outros), projetos de proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural, projetos de capacitação profissional e fortalecimento institucional das administrações de estados e municípios. A restauração dos imóveis citados acima inclui o restauro arquitetônico, a conservação e a revitalização de bens móveis e integrados. Também no âmbito do Prodetur NE 2 está a recuperação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Largo do Pelourinho) e do Oratório da Cruz do Pascoal (bairro de Santo Antônio Além do Carmo). As começarão ainda neste semestre.

PROGRAMA MONUMENTA: Visa à revitalização de centros históricos urbanos, a partir da recuperação de seu patrimônio histórico e cultural. O planejamento e a gestão de ações integradas, públicas e privadas, além da recuperação do patrimônio histórico como forma de inclusão social, é o que orienta a sétima etapa da revitalização do Centro Histórico de Salvador.

PL: Será assinado no Palácio Rio Branco e encaminhado para votação na Assembléia Legislativa da Bahia. A dívida desses ocupantes para com o Estado chega, atualmente, a R$ 5,4 milhões. O novo projeto de lei possibilitará repactuação de juros de 3% ao ano para serem pagos de uma a 12 parcelas, de 6% ao ano de 13 a 24 parcelas e de 9% de 24 a 48 parcelas. E, quem pagar as dívidas à vista, terá todos os juros perdoados. Além disso, caso seja aprovado até outubro próximo, todos os inadimplentes terão 180 dias para buscar informações, renegociar dívidas e encontrar a melhor forma de pagamento. Hoje, de 278 contratos imobiliários, 120 correspondem a residentes, antigos moradores da área, e 158 são utilizados por comerciantes e instituições diversas. A dívida desses contratos de imóveis no CHS onera os cofres públicos, prejudica os próprios concessionários, o comércio, a conservação dos imóveis e, consequentemente, o desenvolvimento social e econômico da região. A inadimplência teve início no final da década de 1990, quando, durante o processo de recuperação do CHS, dezenas de imóveis foram desapropriados e passaram a ser de propriedade do Estado. Em 2005 e 2006, a gestão estadual convidou os comerciantes e moradores para repactuar as dívidas, mas, compareceram apenas 15% dos devedores, cuja maioria não pagou o que devia. A lei exigia juros de até 6% ao mês, inviabilizando que esses comerciantes ou residentes conseguissem melhorar as suas situações financeiras para honrarem com seus compromissos.

CONTRATO: Os novos equipamentos são para a segunda etapa do projeto de iluminação pública do Centro Histórico. Serão adquiridos 82 conjuntos de luminárias para as áreas do Carmo, Passo, Taboão e Rua das flores, num investimento de R$ 280,7 mil. A requalificação da iluminação pública do Centro Histórico é uma das ações prioritárias da construção do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador.

1ª ETAPA: Com investimentos de R$ 1,2 milhão, foi concluída em maio deste ano. Nesta fase foram substituídos mais de 280 lampiões nas principais ruas, como Gregório de Mattos, Alfredo de Britto, das Laranjeiras, João de Deus, e nos Largos do Pelourinho, Terreiro de Jesus e Cruzeiro de São Francisco. Os novos equipamentos possuem tecnologia moderna e iluminam em um raio de até 25 metros, quatro vezes mais do que o modelo anterior. Além disso, oferecem maior durabilidade e redução dos custos de manutenção, garantindo mais conforto e segurança a moradores, turistas, comerciantes e frequentadores da região. Os serviços foram realizados por meio de uma parceria entre o Estado e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), contando também com a participação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp), do Iphan e do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Sustentável do Centro da Cidade.

CONVÊNIOS: Totalizam mais de R$ 4,9 milhões. Dos quatro projetos beneficiados pelos recursos, dois serão desenvolvidos por meio do programa Jovens Baianos e os outros dois pelo Bahia Acolhe. Abaixo, mais detalhes:

• Convênio com a Associação Carnavalesca Bloco Afro Oludum, no valor de R$ 600 mil, para a execução do projeto Tambor Cidadão, que oferecerá cursos técnicos em espetáculo, produção cultural, percussão, informática cultural e formação de lideranças. Além da capacitação profissional, o projeto investirá no desenvolvimento social e pessoal dos jovens, por meio da construção de uma consciência de direitos e deveres, do desenvolvimento do raciocínio lógico e da consciência crítica. Público alvo: 250 jovens afro-descendentes, de 16 a 24 anos, moradores do centro histórico.

• Convênio com a organização não governamental Ação pela Cidadania, no valor de R$ 3,6 milhões para realização do projeto “Rede TV Jovem – A Imagem Social da Bahia. O objetivo é gerar renda e oportunidade de trabalho para 800 jovens em situação de risco e extrema pobreza, sendo 400 do Centro Histórico, 200 do Território de Irecê e 200 do Território do Extremo Sul, por meio de ações de profissionalização. Os jovens serão capacitados para prestação de serviços no mercado de áudio e vídeo, como atores, cinegrafistas, roteiristas, editores, produtores, técnico em vídeo, áudio e iluminação.

• Convênio com a Fundação Rainha dos Apóstolos, no valor de R$ 555,5 mil, para execução do projeto Chácara da Restauração, que atenderá 24 jovens e adultos dependentes químicos e usuários de drogas e álcool, sendo 12 do Centro Histórico, bem como suas famílias, que vivenciam situações de ameaça, violações de direitos e vínculos familiares e comunitários rompidos e/ou fragilizados. O objetivo é desenvolver, em regime de internato, competências e habilidades no público beneficiado, por meio da escolarização, arte-educação, qualificação profissional, espiritualidade, esporte e lazer, além do atendimento psicossocial, de acordo com as orientações da política de saúde mental.

• Convênio Associação Viva a Vida, no valor de R$ 153 mil, para constituição de um centro de tratamento em dependência química, voltado para crianças e adolescentes, do sexo masculino, em situação de rua. O tratamento acontecerá por meio da combinação de atividades terapêuticas, educacionais e profissionalizantes, em regime de abrigo, com disponibilidade para atender 15 pessoas, com atividades extensivas às famílias, estimulando-as para que assumam seus papéis no processo de reinserção social dos jovens atendidos.

PROGRAMA JOVENS BAIANOS: É um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento da população juvenil, com foco na segurança alimentar, escola, família e comunidade. Visa potencializar o conhecimento do jovem em ações de caráter social e profissional, possibilitando sua atuação como agente de desenvolvimento comunitário. O programa é destinado a jovens de 16 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social e de famílias cuja renda mensal per capta não ultrapasse a meio salário mínimo. Dentre esse público estão pré-assentados, acampados, filhos de pequenos produtores rurais, negros e de comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, de terreiro e ribeirinhos. Atualmente participam 11 mil jovens de diversos municípios baianos. 

PROGRAMA BAHIA ACOLHE: É voltado para o atendimento à população em situação de rua. O objetivo é oferecer um conjunto de ações de assistência social a este público, que convive, diariamente, com a pobreza e a violência, expressas das mais variadas formas. Por meio do Bahia Acolhe estão sendo implantadas centrais de acolhimento, representando a porta de entrada na rede de proteção social. De funcionamento ininterrupto, os portais devem oferecer aos usuários, acesso à alimentação, higienização, serviços de enfermagem e abrigamento provisório, se for necessário. A operacionalização acontece com participação dos chamados “agentes de proteção social”, que vigiam situações de risco e vulnerabilidade, identificando os locais de maior incidência.