Seminário Consórcios Públicos: Um Novo Instrumento de Cooperação Federativa

LOCAL: Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).
DATA: 08.09.09 (terça-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Abertura do Seminário “Consórcios Públicos: Um Novo Instrumento de Cooperação Federativa”.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Direcionado a prefeitos, servidores públicos e estudiosos do tema, representará, além de um espaço para a discussão sobre o tema, um passo importante para a constituição dos consórcios públicos no estado. Trará experiências de referência no país para sensibilizar os gestores municipais para a gestão compartilhada de serviços públicos e ampliar o conhecimento dos participantes sobre a formação e gestão deste modelo de consórcio. Na ocasião, o governador Jaques Wagner assinará um memorando de entendimento entre o Estado e cerca de 150 prefeituras, assumindo o compromisso de celebrar consórcios nos 26 territórios de identidade, em diversos segmentos, como saneamento, gestão de resíduos sólidos, implantação de abatedouros e frigoríficos regionais, gestão territorial e mobilidade. O seminário é aberto ao público e o credenciamento gratuito.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS: Racionalizar recursos, elaborar projetos e executar obras, acelerando e ampliando a eficácia das políticas públicas. Estas são algumas vantagens da constituição dos consórcios públicos como forma de gestão compartilhada dos serviços no Estado.

LEGISLAÇÃO: A Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, foi promulgada com o objetivo de fortalecer o federalismo cooperativo e consolidar a engenharia institucional do Estado brasileiro. O Governo da Bahia compreendeu, desde o início da atual gestão, a importância dos consórcios públicos para a superação dos desafios da gestão pública estadual. As secretarias e os seus órgãos passaram a analisar, conforme os seus objetos e políticas, a formação de consórcios como estratégia fundamental para o sucesso de suas ações.