Direito e Gestão Pública são temas de debates

A Procuradoria Geral do Estado, em parceria com o Ministério do Planejamento e as secretarias do Planejamento (Seplan) e da Saúde (Sesab), realizam nesta quarta e quinta-feira (30 de setembro e 1º de outubro), no auditório das Voluntárias Sociais, a edição baiana do Ciclo de Debates: Direito e Gestão Pública.

Com o tema “A Construção Permanente de um Estado Público, Efetivo e Democrático”, o evento visa discutir a gestão pública e sua legislação correlata, num momento de tramitação de projeto legislativo de reforma do DL 200/67 e da necessidade de concretizar o novo modelo das fundações estatais, principalmente no âmbito da saúde pública.

Para o primeiro dia do encontro estão previstas duas mesas de debate. A primeira discutirá o tema “A Importância do Debate sobre a Renovação do Direito e da Gestão Pública na Bahia e no Brasil” e terá como debatedores a representante do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado, os secretários estaduais do Planejamento, Walter Pinheiro, e da Saúde, Jorge Solla, o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e os representantes do Ciclo de Debates Bahia, Hêider Pinto e Ailton Cardozo.

A segunda mesa do dia apresentará o tema “Limites e Desafios do Direito e da Gestão Pública no Brasil”, também com a presença de Valéria Salgado e Jorge Solla, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Federal, Antonio Bigonha, e da promotora pública do Estado, Rita Tourinho.

No mesmo dia acontecerá o lançamento dos livros “Fundações Estatais: Estudos e Pareceres”, de Lenir Santos e “Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social” – 7ª edição, revista e ampliada, de Eduardo Sabo Paes.

Na quinta, os trabalhos serão abertos com uma mesa de debates, cujo tema será “As Fundações Estatais”. Os debatedores serão Eduardo Sabo Paes, integrante da Comissão de Juristas para nova Lei Orgânica da Administração Pública, Lenir Santos, Especialista em Direito Sanitário, e Pedro Barbosa, representante da Escola Nacional de Saúde Pública.

Logo sem seguida, os representantes do Ciclo de Debates na Bahia, Hêider Pinto e Ailton Cardozo debaterão o tema “Fundações Estatais em Debate – Experiências na Bahia”. A Experiência da Fesf, Caráter Interfederado e Governança da Fesf e Gestão da Educação, do Trabalho e Transformação do Processo de Trabalho na Fesf serão os pontos abordados nesta mesa.

Também neste dia acontecerá um debate sobre o tema “Fundações Estatais em Debate-Experiências em Sergipe”, com a diretora da Fundação Estatal Hospitalar de Sergipe, Mônica Carvalho. Ela abordará a Experiência das FE Sergipe, contrato de gestão, regime de compras e licitações, cessão de servidores da secretaria e fundação e estruturação da secretaria para supervisionar e gerir o contrato.

A última mesa, que discutirá o tema “Fundações Estatais em Debate- Experiências no ABC e Rio de Janeiro”, contará com a presença do secretário municipal da Saúde de São Bernardo dos Campos, Arthur Chioro, que falará acerca da Experiência das FE Rio, Processo de Implantação e Gestão Econômica e Financeira e do diretor da Fundação Estatal Hospitalar do Rio de Janeiro, Jorge Moll, que abordará a Experiência das FE Rio, Processo de Implantação – problemas e soluções e a situação atual.