Lançamento de Linha de Crédito para Hospitais

LOCAL: Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
DATA: 21.09.09 (segunda-feira)
HORÁRIO: 11h

O QUE É: Lançamento de linha de crédito para hospitais privados e filantrópicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Será assinado pelo Governo do Estado um protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para abertura de duas linhas de financiamento: uma para capital de giro e outra para investimento fixo (máquinas, ampliação, reforma, modernização e manutenção da rede médico-hospitalar). O objetivo é garantir mais acesso às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

RESULTADO: A concessão de crédito para os hospitais atende uma demanda dos setores filantrópico e privado de saúde, com o objetivo de garantir mais acesso às ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. As instituições a serem beneficiadas constituem a rede complementar de estabelecimentos de saúde, cuja atuação preenche lacunas assistenciais ainda existentes, mesmo considerando o esforço empreendido e os resultados já alcançados pela atual gestão, e atendem a uma parcela significativa da população.

BENEFICIÁRIOS:

• Caixa – Entidades privadas filantrópicas e conveniadas com o SUS há mais de 12 meses e que tenham recursos financeiros a receber do Ministério da Saúde (MS) por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais. Entidades privadas não filantrópicas conveniadas com o SUS e com convênio há mais de 12 meses com o MS, tendo recursos financeiros a receber daquele órgão por prestação de serviços relativos a internações e procedimentos ambulatoriais. Entidades privadas filantrópicas e não filantrópicas que: participam do Programa de Nefrologia (Terapia Renal Substitutiva/TRS) do SUS, exclusivamente para aquisição de equipamentos novos; e do Programa de Oncologia do SUS, exclusivamente para aquisição de peças de reposição.

• Desenbahia – Clínicas e/ou hospitais privados, filantrópicos ou não, com pelo menos dois anos de existência regular, credenciados há mais de um ano ao SUS com serviços regulares prestados ao SUS nos últimos 12 meses.

RECURSOS:

• Caixa – Recursos sem limite orçamentário definido. 

• Desenbahia – Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado da Bahia (Fundese), por meio dos programas Papis (capital de giro) e Prodese (investimento fixo). Limites de financiamento: R$ 2 milhões para capital de giro e R$ 8 milhões para investimento fixo.

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO:

• Caixa – Contratações nos prazos de 12, 24, 30, 36, 48 ou 60 meses e em 30, 36, 48 e 60 meses para a aquisição de peças de reposição e/ou equipamentos novos. As taxas de juros variam entre 1,15% e 1,40%.

• Desenbahia – Capital de giro: até 36 meses, inclusive até seis meses de carência; taxas de juros de 1% ao mês (micro e pequena empresa) e 1,25% (média e grande empresa). Investimento fixo: até 12 anos, inclusive até três anos de carência; taxas de juros de 7% ao ano (microempresa), 7,5% (pequena), 8,5% (média) e 9% (grande empresa).