Comitê do Rio Verde e Jacaré elege usuários de água em Xique-Xique

Dando sequência às plenárias eleitorais que definem a renovação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas (CBH) do Rio Verde e Jacaré, Paraguaçu e Recôncavo Norte e Inhambupe, serão realizadas, nesta sexta-feira (16), a partir das 8h30, nas cidades de Xique-Xique, Cruz das Almas e Camaçari, respectivamente, reuniões para definir os novos membros dos poderes públicos municipais que comporão a instância colegiada. Para saber mais informações sobre processo eleitoral, incluindo o Edital de Eleição, basta acessar o site www.inga.ba.gov.br/comites.

Todos os membros que forem concorrer ao cargo devem ser apresentados pelos representantes das entidades, ou seu procurador formalmente constituído, munido dos documentos pessoais do mesmo e o instrumento de procuração com firma reconhecida.

Os candidatos deveram comparecer ao local designado para a realização das inscrições com antecedência mínima de uma hora com a documentação pessoal, observando que o credenciamento será encerrado ao se instaurar o regime de votação.

Essa é uma medida determinada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), constante no Regimento Interno dos Comitês de Bacias, que indica três setores da sociedade para formar a diretoria das entidades: sociedade civil, usuários de água e o poder público. Serão 15 vagas dispostas para cada setor.

O processo de renovação dos membros do comitê é coordenado pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), que atua enquanto Secretaria Executiva das instâncias colegiadas. O mandato dos membros tem duração de dois anos.

Quatro novos membros do segmento usuários de água deste comitê foram eleitos nesta quarta-feira (14), na cidade de Barra do Mendes, em plenária realizada no centro da cidade. Na próxima segunda-feira (19), na cidade de Irecê, será a vez de eleger os representantes do segmento sociedade civil organizada.

Comitê de Bacias

Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados que têm caráter consultivo e deliberativo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), formados por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, usuários da água – abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca -, sociedade civil – ONGs, Organizações de Ensino e Pesquisa e Comunidades Tradicionais – e povos indígenas. São eles que promovem o diálogo com todos os interessados na questão da água de forma plural e participativa.

Também conhecido como Parlamento das Águas, os comitês têm competência de promover a gestão participativa das águas e suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conerh.

Os representantes dos comitês discutem a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, definem a prioridade da aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia, e resolvem os conflitos de interesse do uso da água. Eles sugerem ainda os critérios de licenciamento, levando em conta questões como a quantidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos.