Experiência baiana de barateamento da máquina pública é destaque em congresso internacional

O barateamento da máquina pública e o combate ao desperdício alcançado pelo Governo do Estado em apenas dois anos foram destaque nesta quarta-feira (29) no 14º Congresso do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad). A experiência do programa Compromisso Bahia, que já requalificou R$ 393,3 milhões com o fim de irregularidades, como pagamento de demanda de energia elétrica superior ao consumo, compra de serviços de telefonia sem licitação e gastos indevidos na folha de pessoal, inclusive com pagamento de salários a funcionários já falecidos, foi apresentado em concorrido painel no Hotel Pestana.

O valor economizado, desde dezembro de 2007, vem sendo reinvestido em ações focadas no aprimoramento das ações governamentais de serviços ao cidadão. O desafio, até 2010, é economizar cerca de R$ 490 milhões com o corte de gastos considerados ruins.

O painel foi coordenado pelo chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), Edelvino Góes, coordenador do Compromisso Bahia, que está sendo implantado de forma sistêmica em todo o Estado por meio da Saeb. “Para atingir esse resultado, foi preciso desenvolver uma cultura de racionalização baseada na adesão voluntária, o que garante a legitimidade do programa”, explicou Góes. Segundo ele, gestores públicos foram orientados para identificar as anomalias, redesenhar processos e implantar as melhores práticas de contenção de custos sem implicar na perda da qualidade dos serviços prestados à população.

Durante o evento, foi apresentado o método de trabalho criado pelo programa de forma pioneira e os resultados já alcançados. “Existe pouca literatura a respeito dessa temática, por isso, foi preciso criar os elementos necessários para a implantação do Compromisso Bahia”, disse Góes.
As ações na área de custeio – despesas com contas de água, energia elétrica, combustível, manutenção de veículos, serviços postais e viagens – foram apresentadas pela superintendente de Serviços Administrativos da Saeb, Jerusa Marins. “Medidas simples de acompanhamento diário do consumo para verificar desperdícios e falhas de equipamentos, por exemplo, permitiram uma queda representativa nos custos“, ressaltou.

Na área de Recursos Humanos, o Governo do Estado tem posto em prática um pacote de medidas que inclui a verificação funcional de servidores contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), aposentados e pensionistas e o cruzamento de dados com instâncias federal, municipal e de outros estados.   “Quem trabalha não pode pagar por quem não trabalha”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone. Durante o evento, Tambone ressaltou que a economia referente a requalificação da folha de pagamento foi dirigida para a melhoria das carreiras, destinação correta de benefícios e adicionais, entre outras ações voltadas para a valorização do servidor público.

Governo destaca valorização do servidor público

No mesmo dia, as iniciativas de valorização do servidor público foram apresentadas em painel coordenado pela superintendente de Previdência, Daniella Gomes. Entre as ações discutidas estavam o programa Bem Viver – que trata da prevenção e promoção da saúde ocupacional, entre outros fatores -, os avanços na operacionalização do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) e o Programa de Preparação do Servidor para Aposentadoria (Prepare-se).

“Falar sobre Previdência para uma platéia diversificada foi uma experiência importante. Principalmente, porque este público incluiu gestores públicos de outros países, que vieram discutir vários temas relacionados à administração pública”, explicou Daniella. Além disso, por conta dessa apresentação, a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) convidou a Saeb para apresentar o Prepare-se em Brasília.

Tendências

Primeira canadense a participar de uma edição do Congresso Internacional do Clad, a presidente emérita da Escola de Serviço Público do Canadá, Jocelyne Bourgon, apresentou, nesta quinta-feira (29), no Hotel Pestana, propostas para aparelhar o governo e administradores públicos diante das exigências da sociedade do século 21. Bourgon abriu o segundo dia de conferências plenárias do XIV Congresso do Clad.

Na palestra Propósito público, autoridade governamental e poder coletivo, Bourgon destacou alguns dos desafios. “Somos a primeira geração de servidores públicos a lidar com novas questões. E, para isso, precisamos de uma visão expandida de governo, buscando resultados públicos e o engajamento do cidadão. Esta é minha primeira proposta”, afirmou.

A especialista pontuou transformações negativas – pandemias, crise financeira, desastres naturais – e positivas, como o mapeamento do genoma humano e articulação de redes sociais que desafiam o papel das organizações públicas e sua capacidade de oferecer resultados cívicos e respostas públicas em prol do bem-estar, satisfação, justiça e proteção do bem-comum – meio ambiente.