Gestão pública é discutida em encontro

Para discutir a gestão pública e sua legislação correlata, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com o Ministério do Planejamento e as secretarias do Planejamento e da Saúde, iniciou nesta quarta-feira (30), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), a edição baiana do Ciclo de Debates: Direito e Gestão Pública, que tem como tema A Construção Permanente de um Estado Público, Efetivo e Democrático.

A mesa de abertura trouxe discussões sobre A Importância do Debate sobre a Renovação do Direito e da Gestão Pública na Bahia e no Brasil e contou com a presença da representante do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado, do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, do procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e do representante do Ciclo de Debates Bahia, Hêider Pinto.

Abrindo os trabalhos, Pinto falou sobre a importância do ciclo de debates, que, ao juntar operadores da política com operadores do direito, colabora para que, através da interlocução entre os atores, seja possível a construção de um Estado forte e amplo, capaz de oferecer serviços de qualidade à população.

Pinheiro atentou para a necessidade que o Estado brasileiro tem de fugir de um modelo de gestão baseado em números orçamentários. “É preciso desafiar este modelo arcaico para ganhar liberdade e mobilidade e produzir algo de novo na estrutura pública, mas sem burlar as leis vigentes”, disse.

Ele chamou atenção ainda para a necessidade que o Estado tem de instituir na gestão pública o conceito de universalização e de chegar onde a economia ainda não se estabeleceu. “O povo precisa de um Estado necessário, que para se estabelecer depende da afinidade, capacidade de escuta, interatividade e sinergia da administração pública com a população”, explicou.

Valéria Salgado defendeu uma parceria entre o Estado e a sociedade para ampliação dos espaços de participação social na governança das instituições e controle social. “Precisamos construir uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou. Ela destacou a necessidade de readequar o marco legal da administração pública para superar problemas da Constituição de 88. “Precisamos gerar uma cultura de confiança e estabelecer interlocução entre o direito e a gestão pública. A gestão tem de estar a serviço do desenvolvimento”, declarou.

Moraes Cruz observou que considera o evento de grande importância, porque traz o elemento fundamental para o sucesso: a interlocução entre o jurídico e os gestores públicos. “A PGE tem buscado se aproximar dos gestores que dificultam a atuação do Estado”, ressaltou.

Ele afirmou que a Constituição possui normas inaplicáveis por falta de regulamentação, “e, apesar de bem-elaborada, a nossa construção legal é ineficaz. É necessário dar ferramentas e mecanismos de aplicação”.

Prestação de serviços de qualidade

O procurador falou ainda de como é importante o Estado saber utilizar os recursos disponíveis para prestar serviços públicos de qualidade, dos problemas na aquisição de bens e serviços, considerados por ele um entrave na administração pública, da padronização como aspecto indispensável à agilidade nos serviços públicos e na obtenção de resultados concretos, da excessiva autarquização no serviço público brasileiro, da necessidade de se dar mais atenção às questões de pessoal e de se quebrar a uniformidade de exigência e de regras para atender às especificidades do país.

Ao final, em mais uma mesa de debate, o tema Limites e Desafios do Direito e da Gestão Pública no Brasil foi discutido por Valéria Salgado, pelo consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Geraldo Nicoli, e pelos representantes do Ciclo de Debates Bahia, Hêider Pinto e Ailton Cardozo.