Participação cidadã marca Conferência Estadual de Assistência Social

“Vim aqui lutar por meus direitos de cidadã”. Este foi o argumento que a líder comunitária Maria José da Silva, do bairro de Novo Horizonte, em Salvador, usou para explicar a sua participação na 7ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Com a presença do governador Jaques Wagner na abertura, segunda-feira (5), o evento acontece até esta quinta-feira (8), no Centro de Convenções da Bahia, e é realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).

Assim como Maria José, 954 delegados de toda a Bahia, eleitos em mais de 360 conferências municipais, estão presentes no Centro de Convenções para contribuir com a formulação e o aprimoramento das políticas públicas de assistência social.

Com o tema Participação e Controle Social: Interface Necessária para a Concretização do Sistema Único da Assistência Social (Suas), a sétima edição da conferência foi marcada pela mobilização da sociedade, num momento de aprendizado e construção da cidadania.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, não pôde comparecer à abertura do evento, mas deixou o seu recado em vídeo para uma plateia formada por aproximadamente 1.500 pessoas que lotaram o Salão Oxumaré do Centro de Convenções.

“Este é um momento especial para todos nós. Pela primeira vez, os usuários dos serviços prestados pelo governo estão tendo a oportunidade de colaborar para o aperfeiçoamento das políticas públicas que vão beneficiar a eles próprios”, disse o ministro. Para ele, as conferências são muito importantes para garantir o exercício da cidadania, “onde as pessoas encontram portas abertas para outros direitos e oportunidades”.

Delegados-usuários

Foi com esse sentimento que a líder comunitária Maria José disse estar cada vez mais consciente das suas necessidades e do papel do Estado em saná-las. Representando os cerca de 200 delegados-usuários presentes ao evento, número inédito em conferências, ela é mãe de um menino de nove anos, portador de déficit de atenção e hiperativismo.

Maria José afirmou que pretende ir a Brasília para lutar pelo aprimoramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja eleita como representante baiana na Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em Brasília de 30 de novembro a 3 de dezembro deste ano.

Exemplo

Presente na Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2007, o cadeirante Edmilson de Lima é candidato novamente para representar sua categoria em Brasília. Diretor da Associação dos Deficientes Físicos de Mata de São João, ele disse que a participação em eventos como este o ajudou a saber cobrar das autoridades municipais a modificação da estrutura dos prédios públicos para garantir o acesso das cadeiras de rodas.

“Depois de muita luta, conseguimos que todos os imóveis tenham rampas de acesso para os portadores de deficiência física”, informou. “Participar de eventos como este nos ajuda a perceber que a assistência social é um direito do cidadão e não um favor prestado pelos políticos”, explicou.

Avanços

Durante a conferência, o secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, ressaltou os avanços da prestação dos serviços na área da assistência social na Bahia. “Estamos cada vez mais consolidando o Suas. Desde a última conferência, realizada em 2007, tivemos progressos significativos ao incluirmos a participação popular no debate das políticas públicas”, afirmou.

Ele chamou a atenção para outra conquista, o Decreto 11.048, que determina a transferência direta do Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais.

Assunção declarou que o desafio agora é continuar apoiando o desempenho dos governos locais para a pactuação da assistência social na Bahia, substituindo vícios ligados ao assistencialismo pelo reconhecimento da assistência social como direito do cidadão.

“É fundamental também fortalecer a participação popular na elaboração das políticas públicas. Só efetivaremos o Suas na Bahia se cada vez mais a sociedade civil assumir o controle da construção dessa política”, ressaltou o secretário.