VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

LOCAL: Centro de Convenções da Bahia, Auditório Oxalá, em Salvador.
DATA: 12.10.09 (segunda-feira)
HORARIO: 19h30

O QUE É: Abertura da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CONFERÊNCIA: Como tema “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”, acontece entre os dias 12 e 15 deste mês. O encontro reunirá mais de 1,5 mil participantes para discutir e propor as próximas diretrizes da política e do plano decenal voltados às crianças e aos adolescentes do Brasil. A conferência estadual será amparada pelas 26 conferências territoriais da Bahia, que envolveram mais de dois mil participantes. Na ocasião serão eleitos 109 delegados para a VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo 42 adolescentes e 67 adultos. A abertura do evento contará com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, e demais autoridades.

PAUTA: No decorrer da conferência haverá discussões em cinco eixos específicos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e as pré-conferências territoriais, são eles: promoção e universalização dos direitos das crianças e adolescentes em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos desse público; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania e gestão da política voltada ao segmento.

PLANO DECENAL: Tem por objetivo consolidar e contribuir com todos os demais planos elaborados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

APRIMORAMENTO: É com a qualificação das discussões em torno da garantia dos direitos da criança e do adolescente, em todas as etapas da conferência, que haverá maior legitimidade aos encaminhamentos e às deliberações em âmbito nacional. O exercício da participação de componentes de toda a rede de garantia de direitos do segmento fortalece a relação entre o governo e a sociedade civil. Isso contribui para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política voltada à criança e ao adolescente, além da definir os eixos estratégicos que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).