Tribunal de Justiça e Secretaria da Justiça assinam Convênio para contratação de internos

Internos dos regimes aberto e semi-aberto terão a oportunidade de trabalhar no Tribunal de Justiça (TJ) e no Fórum Rui Barbosa graças a um Convênio de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (7) pela presidente do TJ, Silvia Zarif, e pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino. Serão, de início, 10 internos da Colônia Lafayete Coutinho e da Casa do Albergado e Egressos. “Eu tenho uma preocupação muito grande com os apenados. Se pessoas qualificadas encontram dificuldades para conseguir emprego, imagine esses internos que sofrem discriminação” disse Zarif, ao afirmar que pretende estender o convênio para possibilitar a contratação de mais internos.

Para Pellegrino, a oportunidade servirá como incentivo aos internos e como exemplo a ser seguido pelo Poder Executivo. “Fico feliz com a iniciativa. Minha opinião como cidadão é que o trabalho deveria ser regra nas unidades prisionais, mas reconheço que o Estado teria que dar condições para isso”, destacou.

Atualmente, cerca de 700 internos trabalham em todo o estado. Mais da metade dentro das unidades em que cumprem pena e os demais em empresas privadas, por meio de convênios assinados com a Secretaria da Justiça.

Critérios

Serão escolhidos internos dos regimes aberto e semi-aberto que possuem bom comportamento e que já têm alguma qualificação. Após essa seleção, os nomes serão encaminhados para a aprovação da juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara Santos. Cinco dos internos trabalharão nas dependências do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, e os outros cinco no Fórum Rui Barbosa.

Os selecionados trabalharão com serviços gerais, contemplando carregamento, lavagem de veículos, preparação de bebidas quentes, tramitação de processos internos e serviço de apoio administrativo, dependendo do grau de escolaridade. Eles serão coordenados e supervisionados por um servidor do TJ. De acordo com Zarif, esses internos não serão identificados para que não haja qualquer tipo de estigmatização ou preconceito.

A carga horária será de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, e cada um deles receberá mensalmente 75% do salário mínimo, além de auxílio alimentação e transporte. Os internos também terão o benefício de remição de pena em que, para cada três dias trabalhados, é reduzido um dia da pena.

TJ doa computadores à SJCDH

Mais de trinta equipamentos de informática, entre computadores, impressoras e scanners, foram doados pelo Tribunal de Justiça para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Todo o equipamento será encaminhado para as unidades prisionais para as aulas de informática e manutenção de computadores.