Bahia inicia processo para receber 2ª parcela do Proconfis

O Governo da Bahia cumpriu todas as condicionantes exigidas para liberação da segunda parcela do empréstimo do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis), no valor de US$ 200 milhões, tomado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Isso foi atestado em reunião realizada nesta terça-feira (27) na sede da Secretaria da Fazenda, ocasião em que os secretários Carlos Martins (Fazenda) e Walter Pinheiro (Planejamento) e a chefe da missão do BID, Fátima Cartaxo, assinaram documento comprobatório do cumprimento de todas as condições especiais de desembolso.

As condicionantes representam avanços no fortalecimento das gestões fiscal e de investimentos, e na melhoria da qualidade do gasto e dos serviços públicos. Todo o processo de contratação do empréstimo foi feito com a participação das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e da Administração (Saeb).

Os recursos da operação com o BID são destinados para medidas que visem a consolidação e a sustentabilidade do equilíbrio fiscal e do desenvolvimento do estado. Dessa forma, os recursos do Proconfis são aplicados em investimentos prioritários do governo estadual constantes do Plano Plurianual (PPA).

Para o secretário Carlos Martins, o início do processo de liberação da segunda parcela confirma que o governo atingiu todos os resultados exigidos pelo banco para liberação do recurso. “A atuação conjunta das secretarias foi fundamental nesse sentido e a Bahia mostra, mais uma vez, a responsabilidade que tem na gestão de suas finanças e a capacidade de captar recursos para viabilizar seus investimentos”.

O secretário Walter Pinheiro disse que, novamente, as verbas chegarão em um bom momento. “Em função da crise econômica e de suas conseqüências na receita do estado, os recursos serão ainda mais relevantes. Vamos utilizá-los, principalmente, nas obras de infraestrutura”.

Etapas do Programa

O Proconfis tem duas etapas bem definidas. A primeira, denominada de Execução do Contrato, corresponde ao cumprimento de metas e condicionalidades necessárias à viabilização dos dois desembolsos, reforçando a sua condição de equilíbrio fiscal. A segunda, decorrente da nova condição financeira do Estado, corresponde à subseqüente realização dos investimentos prioritários.

Estimada em dois anos, a primeira etapa, sob a coordenação da Sefaz, prevê, para a sua execução, a constituição de uma comissão com representantes da Sefaz, Seplan e Saeb. A segunda etapa, sob a coordenação da Seplan, inclui a efetiva realização dos investimentos prioritários. Para tanto, foi formado um grupo de trabalho exclusivo para a coordenação da execução dos programas e projetos dessa etapa.

Negociação

A equipe do BID esteve na Bahia em janeiro de 2008, para uma visita de análise e estudos preliminares com o objetivo de verificar a possibilidade de conceder o empréstimo ao Governo da Bahia. Em tempo recorde, 30 dias após a visita, o governo apresentou a Carta Consulta à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento, com a proposta de contratação do empréstimo.
A carta de intenções foi aprovada em março do ano passado e, desde essa data, representantes do banco vieram à Bahia para verificar questões operacionais e dar continuidade à missão para a concessão do empréstimo. O projeto foi concluído em junho de 2008 e, em seguida, submetido à aprovação do Tesouro Nacional, do Senado Federal e do Comitê Diretor do BID. A primeira parcela foi liberada em julho de 2009.