Cartão administrativo garante agilidade no pagamento de contas

A partir de agora, os pagamentos mediante regime de adiantamento do Governo do Estado serão efetuados com o Cartão de Pagamento. A nova modalidade, que já vem sendo utilizada como projeto-piloto pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), começa a se estender por todo o serviço público estadual a partir da publicação da Portaria nº 392, do dia 2 deste mês, como facilitador de pagamentos em compras de bens e serviços.

A implantação será gradativa por secretaria e os detalhes e orientações estão na cartilha, que pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a modificação na forma de realizar compras mediante adiantamento visa “alcançar maior eficácia, eficiência e economia. Além de proporcionar melhor controle, gestão e transparência da aplicação dos recursos nessa modalidade de despesas”.

O cartão será emitido em nome da unidade gestora e terá identificação do portador, sendo utilizado com a função de realizar débitos automáticos diretamente na conta de relacionamento da Unidade de Governo, sem possibilidade de compra a prazo ou de parcelamento.

A nova forma de pagamento será usada no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo estadual, mas também poderão ter adesão o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Adiantamento

O regime de adiantamento consiste na disponibilidade de recursos financeiros a servidor ou empregado público, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de execução, devendo atender a situações excepcionais especificadas em lei. Todos os gastos são controlados, sendo necessária a apresentação comprobatória da despesa realizada, a exemplo de notas fiscais.

O regime de adiantamento já existia no governo estadual, utilizando o cheque como via de pagamento. “A grande novidade da mudança para cartão é que a mesma traz mais agilidade, modernidade e melhor controle nas contas públicas”, afirma o superintendente de Administração Financeira da Sefaz, Olintho Oliveira.