Parceria entre Fisco e contadores é fortalecida

Com o objetivo de ampliar ainda mais a parceria entre o Fisco Estadual e os contadores, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Federação Nacional das Empresas Contábeis e de Serviços (Fenacom) assinaram, nesta sexta-feira (02), Convênio de Cooperação Técnica para doação, pela Fenacom, sem qualquer ônus para a Sefaz, de cem Certificados Digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, com validade de um ano.

As senhas possibilitarão à Sefaz dar continuidade aos procedimentos de fiscalização do Simples Nacional, onde o acesso ao sistema automatizado em desenvolvimento pela Receita Federal do Brasil se dará por meio de certificação eletrônica. Permitirão também as consultas à base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, do SPED Fiscal, entre outros, reduzindo o tempo de fiscalização e a exigência de livros e documentos fiscais, proporcionando maior comodidade e rapidez dos serviços tributários ofertados aos contabilistas.

Segundo o Secretário da Fazenda, Carlos Martins, o convênio vem para firmar mais uma vez a importância da integração entre os órgãos. Segundo ele, esta parceria vem dando bons resultados para o Fisco, contadores e para os empresários baianos.

“A Sefaz vem, sistematicamente, através de servidores da área tributária, ministrando palestras relativas à legislação do ICMS, IPVA e Simples Nacional, tendo como público alvo os contabilistas e contribuintes, promovendo o alinhamento do entendimento sobre as questões tributárias”, afirmou. Para ele, todos os eventos, como as videoconferências, ajudam a estreitar esses laços, que devem ser sempre de muito respeito e cordialidade.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Maria Constança Galvão, lembrou que o convênio é o marco de uma parceria que preza pela responsabilidade, eficácia e eficiência. “É muito importante essa integração entre Sefaz, Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços (Sescap) e CRC, por meio da qual nós só temos a ganhar, pois existe a união de um trabalho voltado não apenas para o fisco, mas também para o profissional contábil e para o contribuinte”.

Valorização

Para o presidente do Sescap Bahia, Dorywillians Azevedo, os certificados digitais vêm valorizando o trabalho das empresas que, por meio do e-CPF e do e-CNPJ, podem utilizar os serviços da Receita Federal, como o acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração e comprovantes de arrecadação, além de fazer pedidos de retificação de erros on-line (Redarf Net) e procurações eletrônicas. Até maio de 2010, o Fenacom fornecerá as certificações gratuitamente a todos os contadores e contabilistas do Brasil, para estimular a adesão a esta nova ferramenta.

O certificado digital é obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas em pelo menos um período de apuração durante o ano-calendário, com base no lucro real ou arbitrado. Também é exigido de pessoas jurídicas que tenham apresentado a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal em relação ao mesmo período abrangido pela DIPJ 2008. Para as demais pessoas jurídicas, o certificado digital é facultativo.

Homenagem

Durante a solenidade, o secretário da Fazenda foi homenageado pelo Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços (Sescap) e recebeu um bóton representativo de membro honorário do Sindicato. “A homenagem, assim como as certificações digitais, são formas de agradecimento pelo apoio que a Sefaz, na pessoa do secretário Carlos Martins, vem dando ao Sescap em todos os sentidos, inclusive pelos diversos eventos realizados em parceria”, explicou Dorywillians Azevedo.

O encontro, realizado no prédio sede da Sefaz, contou com a participação do secretário da Fazenda, Carlos Martins, do vice-presidente da região Nordeste da Fenacom, Adelvani Braz, do presidente do Sescap Bahia (Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços), Dorywillians Azevedo, e da presidente do CRC-BA (Conselho Regional de Contabilidade), Maria Constança Carneiro Galvão.