Conferência da Assistência Social é aberta no Centro de Convenções

A 7ª Conferência Estadual da Assistência Social teve, pela primeira vez, a participação dos usuários do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) como delegados, atendendo a uma reivindicação dos movimentos sociais em discutir as políticas públicas para o setor. O evento, que foi aberto nesta segunda-feira (05), no Centro de Convenções da Bahia, termina quarta-feira (08).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, em 2007 foi assinado entre os governos federal e estadual o pacto de aprimoramento da gestão do Suas.

Outro avanço foi o Decreto 11.048, que determina a transferência direta do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais (FMAS), independente de celebração de convênios, ajuste e contratos, fortalecendo os fundos e conselhos de Assistência Social. “Foi com a descentralização político-administrativo dos recursos que superamos trâmites burocráticos garantindo atendimento de qualidade aos os usuários dos serviços”, afirmou Assunção. No total, de forma pioneira, serão repassados para os municípios, anualmente, cerca de R$ 8 milhões.

A garantia dos atendimentos foi iniciada este ano com o co-financiamento dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de toda Bahia. Por meio dos investimentos foi possível ampliar o número de Cras para 423 em 340 cidades. Em 2007, havia 323 Centros de Referências em 294 municípios. Até o final deste ano, está pactuado o repasse de R$ 16,5 milhões para a Assistência Social, contra R$ 8,4 milhões em 2006.

“As políticas de assistência social com a participação popular é imprescindível. Com o desenvolvimento do Sistema Único da Assistência Social Bahia estará em outro patamar de desenvolvimento social, superando o assistencialismo. Temos responsabilidade de fazer políticas públicas em educação, saúde e assistência social que garanta melhorias para o cidadão”, enfatizou o governador Jaques Wagner.

Para o diretor do Centro de Ciências Humanas e Educação da Universidade da Amazônia, Edval Bernardino, o Suas deve ser fortalecidos para que atendam à população de maneira independente sem que isso signifique assistencialismo. Ele acredita que a assistência social deve encaminhar as pessoas à educação, emprego e saúde.

Bernardino afirmou que o programa Bolsa Família é um dos maiores exemplos deste ‘novo serviço social’, que começa a ser empregado no Brasil. “O Bolsa Família não dá apenas dinheiro às famílias, ele se tornou uma grande política pública, que garante as estas pessoas educação e saúde. Para receber a verba, os filhos precisam estar estudando e estarem em dia com sua saúde, com as vacinações, entre outros. Em algumas cidades, governo e prefeituras incluem estas famílias em programas de profissionalização, garantindo empregos e renda”, ressaltou.