Posto de Atendimento regulariza 2748 escrituras em Camaçari

“Aos 47 anos, pela primeira vez, vou ter o título de uma casa que é minha e que vou deixar para meus filhos. Essa escritura é parte fundamental da minha vida”. O discurso emocionado de Ivonete Mota exprime o sentimento de outras 2.748 famílias que terão seus imóveis regularizados pelo Posto de Atendimento da Habitação e Urbanização da Bahia (Urbis), inaugurado na manhã desta terça-feira (20), em Camaçari. A ação é fruto da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura de Camaçari.

O posto visa atender uma parcela de empreendimentos da Urbis que foram entregues sem o título de posse. O horário de funcionamento do escritório é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30, e no sábado, das 9 às 15h. Os mutuários devem apresentar cópia e original de Carteira de Identidade e CPF, certidão de nascimento, contrato do imóvel e termo de cessão, IPTU pago dos últimos 5 anos, declaração de quitação de débitos condominiais, com firma reconhecida, e qualquer recibo da Urbis que identifique o imóvel.

A expectativa da prefeitura do município é regularizar, até o ano de 2012, 16 mil escrituras, sendo que, deste total, 6 mil são da Urbis. Inicialmente, serão beneficiados os moradores dos bairros de Ficam, Gleba E e Piaçaveira, com a distribuição de 60 senhas por dia. Após o atendimento dos mutuários, com a devida documentação, a escritura será entregue em aproximadamente 30 dias.

Para o chefe de gabinete da Sedur, Nelson Almeida, regularização fundiária é uma questão de cidadania. “Antes esta questão era resolvida no chicote e os títulos usados como moeda de troca por votos em campanha eleitoral. Receber o título de terra, hoje, é resgatar os 30 anos de pagamento de uma prestação e assegurar o direito da posse a essas famílias”.

Programa Casa da Gente

As ações de regularização fundiária fazem parte de um dos eixos do Programa de Habitação de Interesse Social Casa da Gente (antigo Dias Melhores). De 2007 até agora, foram entregues 7 mil escrituras. “Este é um dado significativo, levando em consideração que, entre o período de 1965 a 2006, foram entregues apenas 7.538 escrituras da Urbis”, destaca a diretora de regularização fundiária, Adriana Lima.

“A população de Camaçari vai ter o direito verdadeiro de ver seu imóvel totalmente legalizado para fazer aquilo que quiserem: buscar financiamento em bancos, para reformar, ou ampliar”, comemora Djalma Machado, Secretário de Habitação de Camaçari.