Assinatura do Contrato de Concessão do Sistema Rodoviário Br-116/324

LOCAL: Município de Feira de Santana, no território de identidade do Portal do Sertão, a 109 quilômetros de distância de Salvador (canteiro de obras do Hospital da Criança).
DATA: 09.10.09 (sexta-feira)
HORÁRIO: 10h30

O QUE É: Assinatura do contrato de concessão do sistema rodoviário formado por trechos das BRs 324 e 116 em território baiano e as BAs 526 e 528.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SISTEMA: Compreende uma extensão total de 680,6 quilômetros, abrangendo os seguintes trechos:
• BR-324, entre Salvador e Feira de Santana –113,2 quilômetros;
• BR-116, entre Feira de Santana e a divisa dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, incluindo os segmentos norte e sul do contorno de Feira de Santana – 554,1 quilômetros;
• BA-526, do entroncamento com a BR-324 ao entroncamento com a BA-528 – 9,3 quilômetros;
• BA-528, do entroncamento com a BA-526 até a entrada da Base Naval de Aratu – 4,0 quilômetros.

CONCESSÃO: A ViaBahia Concessionária de Rodovias é empresa que irá explorar o sistema por 25 anos. O investimento previsto em obras e serviços para todo esse o período é de R$ 1,9 bilhão. Serão sete praças de pedágio na área cedida: duas BR-324 e cinco na BR-116. Com a concessão, os usuários do sistema encontrarão estradas sempre em excelentes condições de tráfego, além dos serviços de resgate, primeiros socorros, reboque, entre outros. Entre os benefícios para a população baiana ainda estão à geração de 800 empregos diretos e mais de 1.400 indiretos e a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), sendo que 5% do que for recolhido será revertido para melhorias em todos os municípios por onde passam as rodovias.

MELHORIAS: Abaixo, uma relação do que está previsto no contrato:

• A concessionária executará obras e serviços emergenciais nas pistas até o sexto mês da concessão. A cobrança da tarifa de pedágio só terá início simultaneamente em todas as praças após a conclusão desses serviços;
• Os trabalhos de recuperação compreendem as intervenções estruturais nos pavimentos e funcionais e operacionais nos demais elementos do sistema. Essas melhorias deverão começar imediatamente após a conclusão dos trabalhos emergenciais, estendendo-se no máximo até o final do quinto ano de concessão;
• Já as atividades de manutenção serão iniciadas após a fase de recuperação, sendo desenvolvidas até o final dos 25 anos;
• Em relação ao processo de duplicação do trecho da BR-116 que vai do Contorno Sul de Feira de Santana ao entroncamento com a BR-242, o prazo para conclusão é o final do terceiro ano da concessão;
• Outros trechos da mesma rodovia também podem ser duplicados, caso haja necessidade. Nessa situação, a concessionária tem um ano para realizar as obras de duplicação;
• Ao longo da BR-116 existem cerca de 146 quilômetros com necessidade de implantação de terceiras faixas. Estas obras foram projetadas para o período entre o segundo e o sexto ano;
• Nos trechos com interferência urbana serão construídas ruas laterais e ainda passarelas nos locais que apresentam problemas de segurança na travessia de pedestres;
• Todos os retornos, trevos, interseções, acessos e obras de arte necessárias deverão ser recuperados e/ou implantados, progressivamente, entre o início do segundo e o término do quinto de concessão;
• A ponte na BR-116 sobre o Rio Pardo, nas proximidades do município de Cândido Sales, também será recuperada, e durante a etapa dos trabalhos iniciais;
• O sistema terá um Centro de Controle Operacional e pelo menos 15 bases de apoio, sendo três na BR-324 e 12 na BR-116; praças de pedágio; postos fiscais de balança fixa; postos policiais; base para pesagens móveis e radares;
• Constituirão ainda obrigação da concessionária a recuperação, prevenção, remediação e gerenciamento do passivo ambiental relacionado ao sistema rodoviário.