Autorização para o Lançamento do Edital de Licitação para Concessão do Sistema Ba-093

LOCAL: Auditório do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), na Fazenda Olhos D’Água, rodovia BA-512, km 1,5, Camaçari.
DATA: 05.10.09 (segunda-feira)
HORÁRIO: 9h30

O QUE É: Autorização para o lançamento do edital de licitação para concessão do Sistema BA-093.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SISTEMA BA- 093: Convencionou-se a denominar assim o complexo rodoviário formado por trechos das rodovias estaduais BA-093, BA-512, BA-519, BA-522, BA-523, BA-524, BA-526, BA-528, BA-531 e BA-535, totalizando 260 quilômetros de extensão, inseridos na região do Polo Industrial de Camaçari. A melhoria do sistema é um antigo anseio da população e do setor produtivo. Estima-se que mais de 60 mil veículos circulem diariamente pelas rodovias que formam o complexo, sendo grande parte transportes de cargas. Mesmo com o desgaste gerado pelo intenso fluxo da região, o Sistema BA-093 não passa por grandes intervenções há 20 anos.

JUSTIFICATIVA: O Governo do Estado resolveu efetivar a concessão do Sistema BA-93 à iniciativa privada em razão da necessidade urgente de reestruturação e readequação desse complexo, pela importância da sua interligação com o restante do estado e do país e em virtude da não equivalência entre recursos disponíveis e os elevados custos de manutenção da qualidade do sistema. O objetivo é melhorar especialmente o transporte de cargas e tornar mais seguro e econômico o tráfego entre os grandes pólos industriais da Região Metropolitana, capital e Porto de Aratu.

CONCESSÃO: Terá duração de 25 anos e compreenderá 125 quilômetros das rodovias que compõem o sistema. A empresa concessionária irá explorar a infraestrutura e a prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema BA-093. Serão cinco praças de pedágio na área concessionada. O investimento da empresa que vencer a licitação ao longo do período de concessão está estimado em R$ 805 milhões. Já os custos operacionais nesse mesmo espaço de tempo estão estimados em R$ 798 milhões. Pesquisas com os usuários do sistema apontam que mais 80% deles estão dispostos a pagar pedágio para ter melhores condições de trafegabilidade.

PRINCIPAIS MELHORIAS: Com a concessão, os usuários do Sistema BA-93 encontrarão estradas sempre em excelentes condições de tráfego, além dos serviços de resgate, primeiros socorros, reboque, entre outros. Até o sexto mês de concessão serão realizados os trabalhos iniciais, que consistem em intervenções para melhoria do pavimento, acostamentos, sinalização horizontal e vertical e demais itens de segurança, deixando todo o sistema em boas condições de trafegabilidade. Até o final do terceiro ano serão duplicados 56 quilômetros de pistas: BA 093 – Entroncamento BR 324 (Simões Filho) – BA 512 (Camaçari); BA 526 – Entroncamento Rótula do Aeroporto – BR 324 (Centro Industrial de Aratú); BA 535 – Entroncamento BR 524 (rótula bairro Copec-Camaçari) – BA 526 (rótula Ceasa). Até o quinto ano de concessão todo o sistema será restaurado e até 2020 duplicado.

PRÓXIMOS PASSOS: Valorizando a democracia e a transparência do processo de concessão, após a autorização para o lançamento do edital de licitação, o Estado dá início ao período de consulta pública via internet a partir desta segunda-feira (5), encerrando no dia 17 do próximo mês, por meio de endereço ainda a ser divulgado. O mecanismo de "Consultas Públicas" é utilizado para colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as políticas e os instrumentos legais que orientam diversas ações governamentais. A sociedade também poderá opinar presencialmente nas audiências públicas que serão realizadas em Salvador e São Paulo, respectivamente nos dias 26/10 e 03/11. Já o leilão está marcado para 15 de janeiro e a assinatura do contrato prevista para 17 de março.