Encontro discute projetos de lei para pessoas com deficiência

A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência será tema de debate em encontro regional previsto para esta quinta e sexta-feira (15 e 16), no Centro de Referência da Cultura Afrobrasileira, em Lauro de Freitas (Portão), a partir das 8h. A ideia é discutir os projetos de lei que propõem a elaboração de substitutivo ao PL 7.699/2006 e 3.638/00 do estatuto.

Esse é o terceiro encontro sobre o assunto realizado no país. Já ocorreram nas regiões Centro-oeste e Sudeste. Os próximos serão no Norte e Sul. O objetivo é cumprir a Moção 34, aprovada pela plenária da 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida em dezembro de 2008, em Brasília. Ao final dos cinco encontros será elaborado um único documento, contendo a contribuição de cada região do Brasil. O texto será apresentado na Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência para apreciação da plenária e, posteriormente, entregue ao Congresso Nacional.

O evento é promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e Prefeitura de Lauro de Freitas.