Gestores municipais discutem saúde no sistema prisional

Reunir secretários municipais, diretores de atenção básica e diretores de vigilância para discutir a necessidade de aderir ao Plano Nacional de Saúde Penitenciária é o objetivo do primeiro encontro de “Mobilização dos Gestores Municipais pela Saúde no Sistema Penitenciário: os desafios para a implantação do Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário da Bahia”, que será realizado nesta quinta-feira (22), no Hotel Monte Pascoal, na Barra, a partir das 9h.

O Plano Operativo Estadual deriva do plano Nacional de Saúde Penitenciária, regulamentado por meio da portaria interministerial nº 1.777/2003, que tem como finalidade a inclusão das pessoas privadas de liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS). A Bahia foi qualificada para o plano Nacional em 2005, e agora a intenção é expandir este plano para os municípios baianos que possuem unidades prisionais.

Durante o encontro vai acontecer a oficina “Construção do Plano Municipal de Saúde no Sistema prisional”, quando os representantes dos municípios vão construir os planos municipais como pré-requisito para formalizar as ações dentro da política nacional. Atualmente, apenas dois municípios baianos – Teixeira de Freitas e Jequié – seguiram a formalização para adesão do plano nos moldes da portaria.

A abertura será com os secretários estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, e da Saúde, Jorge Solla. Haverá também mesa com a presença de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e palestra sobre a “Implantação do Plano Operativo Estadual de Saúde Penitenciária da Bahia”, com o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge.