Estado amplia Registro de Preço e beneficia 92 municípios

A Secretaria da Administração (Saeb) acaba de ampliar para mais três regiões do estado – Serra Geral, Litoral Sul e Sudoeste – o sistema de Registro de Preços (RP) nas unidades administrativas do Estado, beneficiando 92 municípios.

O objetivo da ação é aumentar a utilização deste procedimento especial para aquisição de bens, com a pretensão de reduzir o volume de estoques e conferir maior agilidade nas contratações e transparência das aquisições, além de aumentar a competitividade entre fornecedores, garantindo a participação de pequenas e médias empresas.

O Registro de Preços está presente também em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana e é responsável por gastos anuais da ordem de R$ 155 milhões em produtos e serviços na administração estadual. Só em 2008, o governo obteve uma economia de R$ 13 milhões, com a utilização prioritária do RP. Este ano, de janeiro a setembro, foi alcançada uma economia de R$ 8 milhões.

O RP é realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia para eventual e futura contratação pela Administração. Ou seja, as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica e a aquisição ou contratação poderá ser feita quando melhor convier aos órgãos e entidades estaduais.

Divisão 

A Saeb distribuiu os municípios em 14 regiões para iniciar a propagação do Registro de Preços de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza. Atualmente, estão disponíveis os Registros de Preços de material de limpeza para Brumado, Caetité e Guanambi, Ilhéus e Itabuna, Itapetinga e Vitória da Conquista, além dos municípios circunvizinhos.

A ação integra uma série de medidas definidas pela Saeb para assegurar ao Estado maior segurança e menor preço nas aquisições e contratações realizadas via Registro de Preços (RP). Em agosto, foi anunciada a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FVG) para realizar a pesquisa de preço para o Estado.

O trabalho vai ajudar a evitar compras superfaturadas de bens ao fixar os preços máximos referenciais de mercado para mais de 1.034 itens de consumo dos órgãos estaduais nas compras públicas.

As outras regiões que serão alvo da ampliação e ações da Saeb são Eunápolis e Teixeira de Freitas (e 20 municípios circunvizinhos), Alagoinhas e Serrinha (37), Juazeiro e Senhor do Bonfim (18), Ribeira do Pombal e Paulo Afonso (26), Jequié (25), Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença e Santo Amaro (50).

A definição das regiões foi fechada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), a partir do trabalho realizado com creches e centros sociais urbanos.

A adoção do Sistema de Registro de Preços na Bahia, mais especificamente nas regiões de Salvador e região metropolitana e Feira de Santana, vem promovendo uma série de vantagens para o Estado como redução considerável do número de licitações e ampliação da competitividade entre fornecedores, garantindo a participação de pequenas e médias empresas.

Outras vantagens são a dispensa de previsão orçamentária no ato da licitação, redução do volume de estoques, maior agilidade nas contratações, transparência das aquisições, redução do custo da licitação e garantia de contratação ao preço médio praticado no mercado.