Nova Lei das Águas é apresentada aos membros do Comitê do Rio Grande

Os representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande participam até esta quarta-feira (25), no Hotel Porto Center, do município de Luís Eduardo Magalhães, da 2ª Reunião Ordinária para discutir e aprovar a adequação do Regimento Interno do Comitê do Rio Grande de acordo com a padronização determinada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O regimento é uma lei interna que regulamenta, detalha e especifica as regras de funcionamento do Comitê da Bacia, as funções de seus membros, as ações que devem ser executadas, o papel das secretarias e câmaras técnicas. Ele deve ser elaborado e aprovado por cada Comitê de Bacia, de acordo com as especificidades de cada região, e segue o Conerh e a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Na programação também está prevista a apresentação do Projeto Oeste, que consiste na implantação de ações de revitalização do Rio São Francisco, a ser executado pelo Governo do Estado. O projeto tem também como meta a inserção dos povos e comunidades tradicionais no processo de revitalização ambiental das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Grande, Corrente e Margem Esquerda do Carinhanha.

Um dos objetivos do Projeto Oeste, que está inserido no Programa Nacional de Revitalização do Rio São Francisco, é cadastrar e solucionar problemas ambientais, que variam de desgaste de matas ciliares a voçoroca (erosão em solos sem vegetação que assoream os rios), que, na região, chegam a dois quilômetros de distância. Os membros do comitê serão convidados a participar ativamente de todo o projeto, incluindo a educação ambiental.

Nesta quarta, os membros do comitê se reunirão, no mesmo local, para conhecer e esclarecer possíveis dúvidas acerca da Lei Estadual nº 11.612/09, que institui a Nova Política das Águas do Estado da Bahia.

Ela confere um caráter socioambiental à gestão das águas no Estado e possibilita avanços nas políticas públicas pelas águas. Garante mais participação popular na gestão e na execução das políticas públicas das águas, por meio de uma maior democratização do debate, como a ampliação do Conerh, que terá uma cadeira a mais para os representantes dos usuários de água e contará com mais dois representantes da sociedade civil.

Para reforçar a preservação da água, a reformulação da lei possibilita a ampliação da fiscalização das Bacias Hidrográficas, o combate à degradação de matas ciliares e nascentes, à poluição hídrica e à desertificação.

Ao órgão gestor das águas no Estado, coube a ampliação das responsabilidades. Haverá uma maior rigidez na fiscalização dos recursos hídricos, com o aumento dos valores máximos das multas de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, e a promoção de ações de educação ambiental. Este conjunto de atribuições visa assegurar quantidade e qualidade das águas subterrâneas e superficiais no Estado. Além disso, os participantes vão pré-agendar as Reuniões Ordinárias do próximo ano.

Bacia do Grande

Os limites geográficos da Bacia do Grande: ao norte, com o Estado do Piauí, ao sul, com a RPGA da Bacia do Rio Corrente, a oeste, com os estados de Goiás e Tocantins, e a leste, com a RPGA da calha do Médio Rio São Francisco.

Integram a bacia, os municípios de Luiz Eduardo Magalhães, Catolândia, Cristópolis, Cotegipe, Wanderley, Angical, Barreiras, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Formosa do Rio Preto, Baianópolis, São Desidério, Buritirama, Tabocas do Brejo Velho, Barra e Muquém do São Francisco.

Os principais rios são Rio Preto (rios Riachão, Sassafrás, Sapão e Ouro, Rio Branco (rios de Janeiro, Branco, Entrudo, Balsas e Cachorros), Rio de Ondas (rios Pedras, Borá e Ondas), Rio de Fêmeas (rios Fêmeas, Mosquito, Roda Velha, Pratinha, Estiva, Triste e Feio), Alto Rio Grande (rios Fervedouro, Grande, Bravo e Porcos), Rio São Desidério e Rio Tamanduá ou Boa Sorte.