Política das águas em países africanos será fortalecida com apoio da Bahia

Com a ajuda do governo da Bahia, os países africanos de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe terão o suporte necessário para a elaboração e reformulação dos seus principais instrumentos de gestão das águas. A ação vai permitir ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) contribuir, no prazo de um ano, para a construção da primeira Lei Nacional das Águas e da implementação do primeiro Plano para Adaptação às Mudanças Climáticas de São Tomé e Príncipe.

A ação é resultado da cooperação técnica entre o governo brasileiro e os países africanos de língua oficial portuguesa, que vem sendo construída desde 2008 com o objetivo de promover a Cooperação Sul-Sul, com garantia do desenvolvimento com a preservação e conservação das águas. A parceria envolve um investimento do Ministério das Relações Exteriores, via Agência Brasileira de Cooperação (ABC), de cerca de US$ 600 mil, além do custeio de publicações institucionais resultantes do projeto.

A primeira fase do Projeto de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento foi definida em outubro, quando uma delegação brasileira formada por representantes da Assessoria Internacional do Governo da Bahia, do Ingá e da ABC/MRE esteve em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Na ocasião, foram estabelecidas as linhas gerais da parceria, que vai exportar pela primeira vez o modelo de gestão das águas da Bahia para as nações africanas.

O projeto foi recebido com entusiasmo pelas autoridades locais. A ministra de Recursos Naturais, Energia e Ambiente de São Tomé e Príncipe, Cristina Dias, considera a iniciativa o primeiro passo de uma grande caminhada que aprofunda cada vez mais os laços históricos entre a Bahia e o continente africano.

Já o embaixador brasileiro em São Tomé, Artur Meyer, classifica o projeto “como um dos mais significativos da agenda bilateral de cooperação entre o Brasil e a África, por trazer à tona a importância da preservação dos mananciais hídricos e a adaptação às mudanças climáticas”.

Um dos participantes da missão, o assessor para Povos e Comunidades Tradicionais do Ingá, Diosmar Filho, disse que a cooperação será providencial para os dois países, cujas principais fontes de água para consumo vêm da captação da água em nascentes e da perfuração de poços e da dessalinização da água do mar. “Em Cabo Verde, a irregularidade das chuvas e a inexistência de mecanismos de retenção fazem da insuficiência de água uma das principais dificuldades enfrentadas pelo país”, analisou o assessor.

“O projeto será uma oportunidade para ajudar na construção de um marco legal para gestão das águas e de disseminar os bons resultados alcançados pela Bahia na área hídrica, como os programas Água para Todos e Monitora, a gestão participativa no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas e a educação ambiental para as águas”, disse.

Perspectivas

O cronograma de implementação do projeto será iniciado em dezembro deste ano, quando missões bilaterais vão promover a troca de conhecimentos e de tecnologias para a reformulação dos marcos jurídico e metodológico para a gestão das águas, o combate à desertificação e a adaptação às mudanças climáticas nos dois países.

Em Cabo Verde, serão realizados estudos hidrológicos e hidrogeológicos que subsidiarão a revisão dos principais instrumentos de gestão do país na área hídrica: o Plano de Ação Nacional de Luta Contra a Desertificação, com dez anos de existência, e o Plano Ambiental Intersetorial de Gestão dos Recursos Hídricos, que reúne as ações de educação ambiental.

Além da formulação da proposta da Lei Nacional de Águas e da implementação do Plano de Ação Nacional para a Adaptação às Mudanças Climáticas, São Tomé e Príncipe terá a oportunidade de conhecer as ações de promoção da justiça ambiental pelas águas executadas na Bahia, que buscam associar à gestão dos recursos hídricos o respeito à equidade de raça, etnia e gênero para a garantia dos direitos humanos.

Antecedentes

Em 2008, o governo da Bahia, por meio do Ingá, realizou missão às Repúblicas Democráticas de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, com o objetivo de conhecer a realidade local, que evidencia a escassez de água e os efeitos da desertificação, e ampliar para as esferas econômica, educacional, tecnológica, ambiental e política o diálogo com a África, baseado em princípios da Cooperação Sul-Sul.

Em retribuição, a Bahia recebeu uma delegação conjunta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Missão Permanente do Brasil na CPLP, ocasião em que foi firmada parceria para a realização do Fórum África Brasil Bahia para a Sustentabilidade das Águas, em Salvador, que contou com a participação de representantes dos governos de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

As propostas construídas nos dois eventos foram reunidas nos eixos Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, Mudanças Climáticas e Efeitos do Clima, Desenvolvimento e Gestão das Águas e Políticas Afirmativas na Gestão Ambiental. As contribuições foram sistematizadas na Carta de Salvador, documento final que serve como base para a cooperação entre a Bahia e os países africanos de língua oficial portuguesa para a garantia do desenvolvimento com a preservação e conservação dos recursos hídricos.