A legislação baiana que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Pronaf pode ser adotada pelo governo do Ceará para beneficiar os agricultores familiares daquele estado. A lei, elaborada pelo Governo do Estado, a partir da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), e aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, torna toda a Bahia adimplente e apta a contratar novos recursos para a agricultura familiar, dando ao pequeno agricultor a oportunidade de ter acesso à tecnologia por meio de financiamentos sem juros do Programa Mais Alimentos.

Em todo o Brasil, o Programa Mais Alimentos financia até R$ 100 mil para compra de um facão até um trator, passando por mais de cinco mil itens, com três anos de carência e sete anos para pagar, com juros de 2% ao ano. Mas, na Bahia, como explica o secretário Roberto Muniz, o juro é zero. “Aqui, quem paga os 2% é o Governo do Estado, por meio da Desenbahia, criando oportunidade para que o agricultor familiar tenha acesso à tecnologia e modernize sua propriedade, melhorando a produção e a qualidade de vida”.

Para falar desta experiência, o secretário Roberto Muniz está, nesta quarta-feira (18), no Ceará, na cidade de Limoeiro do Norte, participando da Feira Tecnológica que a Secretaria da Agricultura cearense está realizando em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento é semelhante à Caravana da Seagri Itinerante Mais Alimentos-Bahia, realizado entre os dias 9 e 13 deste mês em cinco municípios baianos.

Resultados

A promoção da Seagri gerou pedidos de compra de mais de 400 tratores, movimentando R$ 29,3 milhões, volume maior que o registrado no ano passado no conjunto dos nove estados do Nordeste. “Queremos alavancar a agricultura familiar proporcionando o conhecimento e acesso às tecnologias, maquinários e equipamentos disponíveis no mercado, inclusive adquirindo o material necessário para melhorar a plantação”, disse Roberto Muniz, destacando que o Governo do Estado cumpre sua função de apoiar a agricultura familiar, criando as oportunidades para que o pequeno produtor desenvolva seu trabalho com a utilização de máquinas e novas tecnologias.