Sistema Único da Assistência Social pode tornar-se permanente

Transformar o Sistema Único da Assistência Social (Suas) em política pública permanente é o que preconiza o Projeto de Lei 3.077/2008, principal pauta do Fórum Nacional dos Conselhos de Assistência Social (Fonaceas), realizado nesta semana em Salvador.

No evento, uma carta foi elaborada em defesa da aprovação da matéria, que já passou pela Comissão de Seguridade e Família da Câmara Federal e aguarda os pareceres das comissões de Finanças e Tributações e de Constituição e Justiça.

A Carta de Salvador será levada para o Fórum Nacional de Assistência Social, que acontece de 30 deste mês a 3 de janeiro e tem como pauta principal também o projeto de lei.

Caso essa lei não seja aprovada, corremos o risco de perder todo o trabalho recente no país, de consolidação do Suas, como as questões de repasse de recursos através de co-financiamento e a participação dos conselhos nas decisões das políticas”, disse a presidente do Fonaceas, Lenil Figueiredo.