Conselho previsto na Constituição Estadual começa a sair do papel

O governador Jaques Wagner assina, neste sábado (14), às 11h30, na abertura da Etapa Bahia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, decreto criando um grupo de trabalho (GT) para elaborar a proposta de regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação.

O conselho está previsto no parágrafo 2º do artigo 277 da Constituição da Bahia, promulgada em 1989, como formulador da política de comunicação social do Estado, mas depende de uma lei que regulamente sua competência e composição.

A etapa baiana acontece neste sábado, das 8h30 às 19h, e domingo (15), das 9 às 12h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo, em Salvador. A previsão da organização é de que cerca de 400 representantes da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público participem das discussões. A palestra de abertura, sobre a democratização da comunicação, será feita pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, da Rede Record e do Portal Conversa Afiada.

Os trabalhos começam às 8h30, com o credenciamento dos pré-inscritos, seguido da plenária de votação do regimento. Às 11h30, o governador assina o decreto criando o GT e, em seguida, Paulo Henrique Amorim faz a palestra. A partir das 14h30, acontecem os painéis “Produção de conteúdo”, “Meios de distribuição” e “Cidadania, direitos e deveres”, com participação do jornalista Altamiro Borges, do Portal Vermelho, do promotor Almiro Sena, do Ministério Público Estadual, do publicitário Nelson Cadena, do professor Albino Rubim, da Ufba, e do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, dentre outros. Entre 17h30 e 19h haverá reuniões dos grupos de trabalho e dos representantes.

O encerramento será no domingo, com a plenária final e eleição dos delegados para a conferência nacional – 40% da sociedade civil, 40% dos empresários de comunicação e 20% do poder público. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação tem como tema “Comunicação: Meios para Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital” e será em Brasília (DF), de 14 a 17 de dezembro.

Pioneiro no país, o Governo do Estado, junto com a sociedade civil, promoveu, em agosto de 2008, a 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia. A Agecom vai transmitir o evento ao vivo pelo site http://conferencia.comunicacao.ba.gov.br, a partir das 11h.