Nota Fiscal Eletrônica chega a 500 milhões de emissões

Um total de 500 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas em todo o país e aproximadamente 100 mil contribuintes brasileiros atendidos pela nova tecnologia. Esse foi o número registrado na última reunião do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Brasília. A Bahia, estado responsável pela coordenação técnica e executiva do sistema e um dos primeiros a processar NF-es no país, tem 2.870 contribuintes que utilizam a NF-e e já emitiram mais de 20 milhões de notas digitais.

Para substituir a nota fiscal de papel por notas fiscais digitais, a nova ferramenta passou a ter utilização obrigatória desde abril de 2008 para os segmentos de combustíveis e cigarros. Hoje já são mais de 100 segmentos obrigados e um valor movimentado superior a R$ 6 trilhões. Atualmente, cerca de 3,5 milhões de NF-e são emitidas por dia, no Brasil, um cenário que representa o avanço e a consolidação do novo modelo de documento fiscal.

De acordo com o coordenador do Encat e auditor fiscal da Sefaz Bahia, Eudaldo Almeida, a quantidade de notas fiscais eletrônicas emitidas representa a solidificação do novo modelo de documento fiscal. “Isso significa que a NF-e está consolidada em termo de implantação e que já faz parte do processo normal de faturamento das grandes empresas”.

Gerente de Tributos Indiretos da Souza Cruz, Josefino Borges acredita que a NF-e representa um avanço importantíssimo para o Brasil, levando benefícios para toda a sociedade. “Vejo como grande mérito e inovação desse modelo de tributação, a uniformidade de todos os estados, além da redução dos custos acessórios, o que é um grande avanço para os contribuintes”.

A Souza Cruz foi uma das empresas pioneiras a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica e faz parte do primeiro setor a entrar na obrigatoriedade. Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a NF-e contribui, sobretudo, para uma maior parceria fisco-contribuinte, com mais transparência e eficácia no controle fiscal e no combate a sonegação.

“Para a criação de um bom ambiente de negócios em que predomine a justiça fiscal é necessário mostrar que não existe intermediário entre empresas e o governo e que, nessa relação, a transparência deve sempre prevalecer, existindo inclusive convergência de interesses entre o governo e o bom contribuinte. Ambos querem um mercado limpo, sem sonegação”, destaca Martins.

Atualmente, a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica abrange vários setores como o de cigarros, combustíveis, fabricantes de novos, importadores de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, material plástico, tubos de aço, tubos em PVC, aparelhos de ar-condicionado, tratores, artefatos de joalheria, atacadistas e fabricantes de laticínios e pães, entre outros.

Segundo o coordenador do Encat ainda há muito a aperfeiçoar, mas, desde já, ele afirma que o novo sistema “é um sucesso. A regra é a disponibilidade para todos os contribuintes usuários”. Ele salienta que a previsão é de que até 2010 a Nota Fiscal Eletrônica atinja um total de 80% dos contribuintes brasileiros, ficando de fora apenas os participantes do programa Micro Empreendedor Individual (MEI) e poucas atividades de baixa capacidade contributiva.

NF-e na Bahia

O estado da Bahia ocupa, atualmente, a 7ª posição no ranking de emissões. O novo sistema tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha a substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, paralelamente, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A NF-e está substituindo as notas fiscais em papel de modelos 1 e 1A.

O modelo traz uma série de benefícios para os contribuintes como a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração, além do planejamento de logística que é possibilitado pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e. Já para o emissor da Nota Fiscal, o sistema permite a redução de custos de aquisição de formulário, impressão e armazenamento de documentos fiscais.

Facilidade de acesso

Desde 2008, os contribuintes baianos que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica, podem, pelo site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), ter acesso a todos os documentos fiscais emitidos ou destinados a eles, e, por meio do programa, que é pioneiro na Bahia, utilizar a mesma senha de acesso ao site da secretaria para verificar as suas saídas e entradas eletrônicas.