Sefaz divulga prazos para encerramento do exercício financeiro de 2009

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) publica no Diário Oficial desta sexta-feira (20) portaria que dispõe sobre os prazos a serem observados para fins do encerramento do exercício de 2009. Devem estar atentos às datas-limite estabelecidas os órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, agentes responsáveis pela guarda e administração de dinheiro, bem como as diretorias de finanças ou unidades equivalentes, no âmbito das respectivas competências.

A última data para empenhar despesas no serviço público estadual e emitir nota de empenho será 18 de dezembro, com exceção para as secretarias da Educação (SEC), da Saúde (Sesab) e da Segurança Pública (SSP).

Segundo o superintendente de Administração Financeira da Sefaz, Olintho Oliveira, com o objetivo de obter um melhor desempenho do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof), os órgãos e entidades da SEC, Sesab e SSP terão como data-limite o dia 16 de dezembro e depois os dias 22 e 23 do mesmo mês.

Os prazos para fins do exercício financeiro de 2009 foram estipulados em função do cumprimento da Prestação Anual de Contas à Assembleia Legislativa da Bahia e estarão disponíveis na portaria do Diário Oficial do Estado. A segunda edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e suas alterações estão disponibilizadas no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br).