Bahia garante recursos da Lei Kandir

O governo da Bahia e os demais estados exportadores serão beneficiados com a inclusão dos recursos da Lei Kandir no Orçamento da União para 2010. O acordo foi selado em reunião dos secretários estaduais da Fazenda, Carlos Martins, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e do Planejamento, Walter Pinheiro, com os secretários executivos do Ministério do Planejamento, João Bernardo e da Fazenda, Nelson Machado, com a participação do relator do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF). Também estava no encontro o vice-coordenador do Confaz, Simão Cirineu, secretário de Fazenda de Minas Gerais.

“O acordo foi importante. O governo encontrou uma solução para garantir aos estados exportadores, os mais prejudicados pela crise financeira internacional, os recursos necessários para estimular o setor que mais sofreu e foi penalizado. Foram assegurados recursos para 2009/2010 com o relator do orçamento. Ao mesmo tempo, vai ajudar a reforçar e superar os problemas de caixa dos estados”, afirmou o Pinheiro.

Quase R$ 190 milhões ficam na Bahia

Ficou decidida a inclusão, no projeto de lei Orçamentária, do total de R$ 3,9 bilhões, além de uma autorização para que a União possa pagar mais R$ 1,3 bilhão via crédito suplementar em caso de aumento de arrecadação. A medida garante para o estado da Bahia 4,05% deste total. Serão R$ 136 milhões referentes ao montante de R$ 3,9 bilhões, e mais R$ 52 milhões relativos à quantia de R$ 1,3 bilhão.

Martins, na qualidade de coordenador do Confaz, considerou a negociação muito positiva para os governos federal, estadual e para os exportadores. “O acordo foi essencial para assegurar a liberação dos recursos da Lei Kandir que vão amenizar os efeitos da crise financeira para estados como a Bahia, que sofreu com a queda de arrecadação”, afirmou o Secretário. “Ao mesmo tempo a medida vai garantir a continuidade da política do Governo do Estado de liberação dos créditos acumulados de ICMs dos exportadores”, enfatizou.

A reunião foi fruto de uma demanda dos secretários do Confaz. O órgão, recentemente, ameaçou a suspensão da liberação dos créditos a partir de janeiro de 2010.