Governador em exercício assina protocolo de cooperação com FNHIS

O governador em exercício, Edmundo Pereira Santos, esteve presente na cerimônia de apresentação dos novos projetos financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no Palácio do Itamaraty, nesta terça-feira (10). O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou os 109 novos projetos de estados e municípios selecionados para receber recursos do FNHIS.

Além do governador em exercício, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida e os prefeitos de Camaçari, Itaberada, Itabuna e Luís Eduardo Magalhães assinaram o protocolo de cooperação com o FNHIS, que prevê o repasse de recursos destinados à urbanização, regularização e integração de assentamentos precários para o Estado.

Montante

Dados do Ministério das Cidades mostram que os recursos somam R$ 1,2 bilhão e vão beneficiar 50 mil famílias. Do total, 62 são novos projetos, que contam com cerca de R$ 650 milhões, e 47 complementam iniciativas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando aproximadamente R$ 550 milhões.

“É de extrema importância o financiamento realizado pelo FNHIS para os estados, são recursos que vão proporcionar benefícios para as cidades na Bahia, como pavimentação, saneamento básico, outras obras de infraestrutura, obras que vão chegar às famílias de baixa renda”, afirmou o governador em exercício, Edmundo Pereira.

A seleção dos projetos deste ano também destina recursos para a elaboração de Planos Locais de Habitação, no total de R$ 20 milhões, chegando a 410 municípios. Desde 2006, o FNHIS destina cerca de R$ 1 bilhão por ano a ações voltadas para habitação e urbanização, atendendo 2.243 municípios. Dos R$ 4,2 bilhões destinados até o momento, 74% foram para urbanização de assentamentos precários e beneficiaram aproximadamente 270 mil famílias.

FNHIS

Aprovado em 2005 pelo Congresso Nacional, na forma da Lei nº 11.124, o FNHIS passou a integrar o PAC em 2007. Os recursos do fundo podem ser destinados a estados, municípios, Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desenvolvam atividades na área habitacional. O objetivo é implementar políticas e programas que promovam o acesso a moradias para a população de baixa renda.