Nota Oficial da Agerba

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a atual diretoria da autarquia, empossada há pouco mais de 60 dias, torna público que:

1. Desde que foram divulgadas as primeiras informações, com base nos resultados de investigações da Polícia Civil, indicando várias irregularidades praticadas na gestão anterior (janeiro de 2007 a setembro de 2009), a atual Diretoria da Agerba colocou à disposição da Secretaria de Segurança Pública todas as instâncias da autarquia para colaborar e facilitar na apuração dos fatos pela polícia.

2. Em ofício encaminhado ao Ministério Público da Bahia hoje (26), a Diretoria da Agerba informa que já foi determinada na autarquia a realização de um levantamento completo e detalhado de todos os processos internos que originaram a prorrogação e concessão de linhas do transporte intermunicipal.

3. A partir dos resultados obtidos, com base nas manifestações da Procuradoria Jurídica, a Agerba levará ao Ministério Público e às autoridades competentes, as ações saneadoras necessárias e cabíveis ao caso.

4. Além disso, em reunião de sua Diretoria Colegiada da autarquia, ficou decidida a contratação de uma empresa de auditoria, que vai analisar e investigar todos os contratos de concessão do sistema de transporte intermunicipal.

5. Informamos ainda à opinião pública que a atual Diretoria decidiu que a concessão de reajuste de tarifas será eminentemente técnico, levando-se em consideração os índices de insumos básicos da atividade transporte e indicadores econômicos praticados no país. Não existirá, portanto, qualquer outra forma que não seja esta.

6. Levamos ainda ao conhecimento da opinião pública que uma das prioridades da diretoria é a preservação do corpo de servidores e a imagem da Agerba, arranhada por prática de atos irregulares de terceiros.

Salvador, 26 de novembro de 2009.

A Diretoria