Ampliada atuação na proteção aos idosos

A Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati) já contabilizou cerca de 10 mil ocorrências, a maioria registrada por vítimas de ameaça, lesão corporal, estelionato, maus-tratos e apropriação indébita. Os autores desses delitos são, principalmente, integrantes da família do idoso, com os próprios filhos, genros e noras, netos e irmãos, seguidos de vizinhos, interessados no dinheiro da aposentadoria ou outra fonte de renda.

Instalada num prédio reformado pela Polícia Civil na Rua do Salete, nos Barris, a Deati dispõe de acesso fácil ao cidadão idoso. A delegacia também recebe queixas pelo telefone 3117-6080 – foi um total de 204 registradas até 30 de setembro – ou da Central Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (3235-0000).

A unidade funciona em regime de plantão e oferece alojamento para permanência temporária da vítima, em casos de necessidade. A equipe da DEATI, entre delegados, escrivães e agentes, está atenta a qualquer tipo de ocorrência envolvendo o idoso, não só na esfera familiar, como na rua, em bancos, transporte coletivo e outros locais públicos.

Estatísticas

Dados estatísticos da Deati revelam que, em três anos, houve o registro de 296 ocorrências de abandono e maus-tratos naquela especializada, subordinada ao Departamento de Crimes Contra a Vida (DCCV). A unidade remeteu 271 inquéritos sobre maus-tratos à Justiça Criminal, apontando os autores. Cerca de 60% dos agressores são familiares e as vítimas, em sua maioria, mulheres.

Maltratar pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é crime previsto no Estatuto do Idoso e a punição pode variar de dois meses a 12 anos de prisão, a depender da gravidade do delito, informa a delegada titular da Deati, Susy Anne Brandão.

Ela salienta que a unidade também participa do Conselho do Idoso, ministrando palestras, visando conscientizar a população para a necessidade de se respeitar os direitos dos idosos. “A Deati integra a política nacional de proteção aos direitos da pessoa idosa, participando ativamente na elaboração, construção e fortalecimento da rede de proteção, atuando ainda como divulgador dos direitos e garantias contidos no estatuto”, ressalta a delegada.