Aprovada criação de três novos Comitês de Bacias Hidrográficas

A resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) que aprova as propostas de instituição dos três novos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) da Bahia e a indicação da representação de entidades para compor suas respectivas diretorias provisórias foi publicada nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial. Os comitês serão criados para os rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, dos Frades, Buranhém e Santo Antônio e do recôncavo sul.

O mandato das diretorias provisórias será de nove meses, com a incumbência exclusiva de coordenar a organização e instalação do comitê, em conformidade com o plano de formação proposto. Para coordenar o processo de formação dos comitês, cada diretoria provisória deverá promover a criação de Comissão Eleitoral de Formação do CBH, de caráter tripartite, através da escolha pelos participantes de reunião pública a ser realizada com presença representativa dos segmentos atuantes na bacia.

Deverá também definir a composição e número de vagas atribuídas aos representantes que vão compor o CBH, realizar Encontros Regionais, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, a Política Estadual de Recursos Hídricos, e mobilizar a população da bacia para o processo de formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Além disso, deve articular com o poder público estadual e federal para indicação de seus respectivos representantes e com representantes das comunidades indígenas residentes na bacia hidrográfica, para que indiquem seus representantes no CBH. O processo de escolha e credenciamento dos representantes deverá ser público, com ampla e prévia divulgação.

Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados, de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculados ao Conerh, com atuação nas respectivas bacias hidrográficas.