Agricultores e gestores discutem Programa de Aquisição de Alimentos

A Oficina Estadual de Controle Social do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) reuniu na manhã desta quarta-feira (16), no auditório da União dos Prefeitos da Bahia, em Salvador, agricultores e gestores baianos com o objetivo de articular um debate sobre participação da sociedade civil no acompanhamento, monitoramento e fiscalização do programa.

Do evento, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), participaram mais de 100 agricultores familiares, representantes de entidades e conselhos, gestores e beneficiários ligados ao PAA.

A superintendente de Inclusão e Assistência Alimentar da Sedes, Ana Torquato, ressaltou a importância do programa e a evolução dos dados, além de caracterizar a atuação da secretaria nos municípios beneficiados. “Esta ação é mais uma estratégia do presidente Lula para garantir emprego, renda e alimentação saudável às famílias mais atingidas pela pobreza”.

Além da parceria com o Governo do Estado, o PAA trabalha também com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com prefeituras municipais. No município de Lauro de Freitas, quase R$ 2 milhões já foram investidos no PAA.

São 240 famílias assistidas e mais de 120 pessoas em fase de capacitação para a aplicação do Programa nas áreas urbanas e periurbanas. A secretária de Assistência Social e Cidadania de Lauro de Freitas, Maria de Lurdes Lobo, comentou que o PAA trabalha em parceria com outras secretarias do município como a da Saúde, que indica grupos de pessoas com enfermidades crônicas para receber, duas vezes por semana, alimentos cultivados pelos agricultores familiares.
A prefeitura está se organizando para ampliar o atendimento. “Já compramos os alimentos dos agricultores familiares para disponibilizar nos Restaurantes Populares, além de vender em mercados do município” explica Ana.

Por esta iniciativa e outras ações da atual gestão de Lauro de Freitas, o município foi contemplado pela Caixa Econômica Federal com o prêmio Governança, além de estar entre os 10 municípios brasileiros que concorrerão, em Dubai (Emirados Árabes), ao prêmio de Governança Internacional. Tudo isso, devido às experiências bem sucedidas nas áreas de inclusão social, segurança alimentar, participação popular, saneamento básico, entre outras.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 dentro da estratégia Fome Zero. Ele tem o objetivo de garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. São ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para essas comunidades, à regularização de preço justo e à formação de estoques estratégicos.

A aquisição dos alimentos é feita pelo programa, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite anual de R$ 4 mil por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas modalidades Incentivo à Produção e Consumo do Leite (PAA Leite), o limite de R$ 4 mil é semestral.

Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. Também assiste a outros cidadãos em situação de risco alimentar como indígenas, quilombolas e acampados da reforma agrária.

Dois programas são operacionalizados pela Sedes – o PAA Leite e o Compra Direta Local da Agricultura Familiar. O primeiro é um programa de ação continuada, em que o Estado compra o leite na mão de pequenos produtores e distribui diariamente 100 mil litros por dia a crianças e povos tradicionais de 162 municípios do estado.

No Compra Direta Local da Agricultura Familiar, que acontece em 20 municípios baianos, o Estado adquire os produtos diretamente do agricultor familiar e os distribui para a rede socioassistencial local.