Conselho de Direitos Humanos convoca sociedade civil para eleição

O edital para convocação de entidades da sociedade organizada para preenchimento de duas vagas de representantes do Conselho Nacional de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) foi publicado nesta quinta-feira (17). As inscrições deverão ser feitas de 4 a 29 de janeiro, por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral. O Regimento do processo eleitoral se encontra no site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH (www.sjcdh.ba.gov.br).

Junto com o requerimento, as entidades candidatas devem enviar uma cópia do Estatuto Social e da ata da última eleição da diretoria, ambos registrados em cartório e, caso necessário, acompanhados de justificativa da falta de registro e apresentação do livro de atas original, termo de indicação do representante e respectivo suplente, que representarão a entidade no processo de fiscalização eleitoral.

O Conselho Nacional de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) é um órgão consultivo que faz parte da estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, responsável pelo estudo, proposição e acompanhamento de medidas que visam resgatar os direitos da cidadania e bem-estar, além de contribuir para a conscientização social e política da comunidade.