Estado regulamenta participação de micro e pequenos empresários em licitações

O governador Jaques Wagner assinou nesta quinta-feira (10), no Salão de Atos da Governadoria, a lei estadual que regulamenta a participação de micro e pequenos empresários em licitações públicas. Com a regulamentação, o grupo terá exclusividade nas contratações de até R$ 80 mil e uma cota de 25% nas contratações de bens de serviços.

Para orientar melhor esse segmento, foi assinado o decreto que institui o Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas da Bahia, responsável por dar assessoria técnica e qualificação. Segundo o governador, essas ações representam um estímulo a mais.

“Essa lei é um reconhecimento de que eles são os heróis que estão começando como empreendedores e precisam de um empurrão dentro da competitividade. A cota não é para ninguém se acomodar e sim um estímulo a mais. Tenho certeza que o fórum vai ajudá-los também, porque nem sempre possuem condições de chegar ao exterior, e com a ajuda do governo será possível”, disse Wagner.

O presidente da Federação das Associações de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, Moacir Vidal, declarou que a lei é muito importante para o setor. “Ela vai tornar as empresas iguais, no sentido da competitividade. Fará com que as micro e pequenas empresas tenham condições de competir com as grandes”, afirmou.

Na oportunidade, foi autorizada a construção de 74,1 quilômetros na BR-235, trecho que liga Canché, distrito de Jeremoabo, ao município de Uauá, além de aberta a licitação para a construção de outros 72,6 quilômetros da mesma estrada que liga Remanso a Casa Nova.

Vão ser investidos cerca de R$ 146 milhões na obra que vai interligar os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, promovendo a integração do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, melhorando o escoamento da produção regional.

De acordo com o governador, a obra pode ser inserida no PAC 2. “A obra começa agora e espero completá-la para no ano que vem colocá-la no PAC 2 e garantir a reconstrução dela por completo. Ela vai melhorar o escoamento da produção e diminuir o sofrimento do povo para fornecer os seus produtos para outras regiões”, destacou.