Assinatura de Contratos para Construção de Casas Populares

LOCAL: Fiesta Convention Center, em Salvador.
DATA: 10.12.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: assinatura de contratos entre construtoras e a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de moradias destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida na Bahia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EXPLICAÇÃO: a Caixa contrata (não é financiamento) das construtoras a edificação das residências, que é paga com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Após a conclusão do empreendimento, as famílias que se inscreveram nas prefeituras e no Governo do Estado serão selecionadas e chamadas para a entrega das chaves. Imóveis já estão sendo construídos em cidades como Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Camaçari e Lauro de Freitas. A Bahia foi o estado que mais assinou contratos de construção: 27 mil até agora. A meta é chegar a 32 mil documentos. O Maranhão foi o segundo estado em contratos firmados, com 18 mil no total. Em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, o programa federal Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos. 

OUTROS PÚBLICOS: para famílias com renda entre 3 a 10 salários mínimos, a Caixa financia tanto a pessoa jurídica (construtoras, incorporadoras, etc), quanto pessoa física na compra de imóveis novos de até R$ 130 mil nas capitais e regiões metropolitanas e R$ 100 mil nas demais cidades. Para pessoa física, está disponível no site da CEF (http://www.caixa.gov.br) o simulador habitacional, onde podem ser conferidas as condições de qualquer financiamento, dentro e fora do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

PROGRAMA CASA DA GENTE: em paralelo à implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social e visando a combater o déficit habitacional do estado, o Governo da Bahia intensificou a captação de recursos nos diferentes programas federais, como o Crédito Solidário, a resolução 518, o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Estes recursos estão sendo executados por meio do Casa da Gente, o maior programa de habitação já realizado no estado, com mais de 17 mil unidades habitacionais já entregues. Estão previstas ainda 50.153 novas casas, sendo que 23.658 estão em andamento e outras 23.495 estão com recursos garantidos. O programa Casa da Gente também abrange a realização de melhorias habitacionais. Até o momento, quase duas mil foram concluídas e 3.590 estão em andamento. Outro eixo do programa estadual é a regularização fundiária. Mais de 7.250 escrituras já foram entregues, garantindo a posse do terreno onde as casas dessas famílias foram construídas. Este é um dado significativo quando se leva em consideração que entre os anos de 1965 e 2006 foram entregues apenas 7.538 escrituras.