Sistema penitenciário baiano será ampliado

O sistema penitenciário baiano vai ganhar no primeiro trimestre de 2010 mais 792 vagas com a inauguração da Cadeia Pública de Salvador no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Com essa unidade será solucionado o histórico problema da superlotação das delegacias em Salvador e região metropolitana.

Segundo o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, o investimento resultará em maior segurança para a população e condições mais humanas para os presos que aguardam julgamento.

Com uma área de sete mil metros quadrados, a cadeia pública tem capacidade para alojar seis internos em cada cela. A unidade possui também 20 celas para encontros íntimos, dez para triagem, área de convivência, barbearia, posto médico e de enfermagem e, em cada pavilhão, um solário coberto, permitindo o passeio dos reclusos até mesmo em dias de chuva.

Os agentes penitenciários trabalharão numa passarela por cima das celas, de onde acionarão a abertura e o fechamento das portas sem serem vistos pelos internos, o que aumenta a segurança dos servidores.

Com a inauguração da nova cadeia pública e a ampliação e construção de outras unidades em Salvador e no interior, serão criadas mais 3.239 vagas no sistema penitenciário até o final do atual governo.

Já foram inaugurados entre 2008 e este ano cinco minipresídios no interior (Teixeira de Freitas, Juazeiro, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié), totalizando 240 vagas.

Os minipresídios foram construídos com a mesma tecnologia da cadeia pública, em que as paredes são erguidas com fibra de polipropileno, fibra de vidro e concreto de alto desempenho, o que impede perfurações e dispensa o uso de vergalhões – que podem ser usados para fabricação de armas.

O projeto dessas unidades também atende às especificações da Lei de Execuções Penais e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no que diz respeito ao atendimento humano aos internos.

Encontra-se em andamento, com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2010, a construção da Penitenciária de Eunápolis, que vai disponibilizar mais 430 vagas. A Penitenciária de Vitória da Conquista, com 466 vagas, já está com 25% da obra executada.

Projetos 

Está em análise pela Caixa Econômica Federal (CEF) o projeto de construção do Presídio Jovens Adultos, em Salvador, com 421 vagas, financiado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – a terraplenagem, com recursos do Estado, de R$ 1,5 milhão, já começou. O projeto para construção do presídio de Barreiras, com 466 vagas, também aguarda parecer da CEF.

Está sendo desenvolvido um projeto para reforma e ampliação do Presídio de Feira de Santana, com previsão de criar mais 400 vagas. Em Paulo Afonso, foi dada ordem de serviço para reforma do anexo, ampliando a capacidade em 84 vagas, sendo 34 para internas. A Casa do Albergado de Juazeiro terá a capacidade aumentada em mais 50 vagas.

Aplicação de penas e medidas alternativas 

O governo da Bahia, a partir dos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), decidiu investir no apoio para a aplicação, pelo Judiciário, de penas e medidas alternativas no estado. Segundo o Depen, a reincidência dos cumpridores de penas e medidas alternativas oscila entre 2 e 12%, e a reincidência dos condenados a penas privativas de liberdade é de 85%.

O secretário falou no dia 8 deste mês, em Montreal, no Canadá, sobre a experiência do governo da Bahia em relação a penas e medidas alternativas. A explanação aconteceu durante o 15º Aniversário do Centro Internacional para a Prevenção da Criminalidade, que contou com a presença de estudantes, professores e representantes do Executivo e do Legislativo de todo o mundo.

Pellegrino explicou que a Bahia investiu na criação de uma estrutura para apoiar o Judiciário na aplicação dessa modalidade de pena. O primeiro passo foi dado com a Lei 10.693, de 5 de setembro de 2007, que integrou a Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia (Ceapa) – existente desde 2002 – à estrutura da Superintendência de Assuntos Penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Em 2008, com a Lei 11.042, foram criadas dez unidades do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, vinculadas à Ceapa, nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Ipirá, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, abrangendo os 166 municípios ligados aos territórios de identidade. Desses, já foram inauguradas as unidades de Vitória da Conquista, Ilhéus, Ipirá, Jequié e Valença. As unidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Juazeiro e Teixeira de Freitas devem ser inauguradas ate o final de 2010.

Em paralelo a essa estrutura, foi ampliada e fortalecida a rede social de apoio ao cumprimento de penas e medidas alternativas, que conta com 201 instituições parceiras em Salvador e região metropolitana e 148 cadastradas nas cinco unidades em funcionamento no interior.

Foi ampliada também a rede de comunicação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e organizações sociais que buscam uma forma mais eficaz de punir os atos ilícitos de menor potencial ofensivo.

NUDHs atendem mais de 15 mil pessoas 

Os dez Núcleos de Direitos Humanos (NUDHs) inaugurados no atual governo atenderam mais de 15 mil pessoas, entre setembro de 2007, quando o primeiro NUDH foi implantado, até novembro deste ano. Os atendimentos são realizados de maneira itinerante ou nos postos do núcleo por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de Direito, Assistência Social e Psicologia.

Dos dez núcleos, cinco funcionam na capital – Salvador Shopping, Pelourinho, Lobato, Cajazeiras e Centro Administrativo da Bahia, e cinco no interior – Ipirá, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus e Valença.

As equipes do NUDH também realizam atendimentos itinerantes em comunidades, com apoio de lideranças locais, além de participar de eventos promovidos por outras entidades. Até setembro deste ano, foram realizados 16 NUDHs itinerantes e há previsão de mais seis até o final deste mês.

A demanda de atendimento especial para a população com mais de 60 anos levou o governo da Bahia a inaugurar em abril deste ano o Núcleo de Direitos Humanos de Atendimento a Pessoa Idosa Vítima de Violência. O NUDH Idoso funciona em parceria com a Casa do Aposentado, através de recursos obtidos por convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Até agosto, esse núcleo possibilitou o atendimento de 559 idosos.

Além disso, está prevista a inauguração, ainda este ano, de três NUDHs especializados no combate à homofobia – um em Vitória da Conquista, um em Salvador, no NUDH Pelourinho, e outro em Feira de Santana.

Inauguração de mais dois postos do Procon 

Depois de 11 anos, serão inaugurados pelo governo da Bahia mais dois postos de atendimento da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Os novos postos vão funcionar nos bairros de Cajazeiras e Liberdade.

Os quatro postos do Procon existentes hoje funcionam em Salvador – o Procon Central, na rua Carlos Gomes, e os dos SACs do Cacau, Shopping Barra e Salvador Shopping.

O Procon da Bahia é o quarto melhor do país em número de atendimentos, dentre os 24 entes federativos integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). Foram mais de 40 mil atendimentos em apenas quatro postos, quando os primeiros colocados (São Paulo e Distrito Federal) têm 11 e 13 postos, respectivamente.

O Procon da Bahia também se destaca no cenário nacional pelo índice de resolutividade – 89% das demandas levadas pelos consumidores são solucionadas em pouco tempo.

Esse reconhecimento é resultado das ações de educação para fornecedores e consumidores, das fiscalizações, orientando preventivamente e punindo os desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor, e da ampliação do quadro de servidores do Procon, que permitiu o aumento significativo no número de atendimentos realizados e a tramitação de processos acumulados em gestões anteriores.

A meta agora é estender o atendimento do órgão para o interior. Para isso, encontra-se em fase final a elaboração do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em parceria com as prefeituras e a sociedade civil.