Comando da PM anuncia reajuste salarial médio de 13,5% para 2010

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, anunciou nesta terça-feira (22) a reorganização da carreira dos policiais militares, dando sequência a um conjunto de medidas de valorização da corporação iniciado em agosto de 2009 sob a liderança do Comando Geral. Ao lado da capacitação de condutores de Veículos de Emergência e da chegada de novos coletes, viaturas, armamentos e munições, no que diz respeito à carreira a reorganização também dá prioridade à área operacional: os praças em atividade nas ruas passarão a receber a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), e os motoristas operacionais terão remuneração diferenciada. O reajuste médio para toda a categoria é de 13,5%, variando de 8,5% a 18%.

Os cerca de 25,5 mil praças que atuam no policiamento ostensivo e representam a maioria dos 30 mil policiais militares baianos terão assim melhores condições de trabalho e valorização profissional. Nessa linha, a Polícia Militar estará recebendo, nos próximos meses, um total de 811 novas viaturas, dos quais 459 veículos – incluindo 400 caminhonetes fechadas para policiamento ostensivo – e 352 motos. Foram adquiridos ainda 4.825 coletes balísticos, que já estão sendo utilizados pelos policiais em serviço.

Na área de capacitação, o curso para Condutores de Veículos de Emergência, em parceria com o Detran, já capacitou 427 alunos. Já o curso de Treinamento em Técnica e Tática Policial Militar capacitou 704 policiais de todo o Estado, em 2009, e outros 4.300 serão capacitados em 2010. De 11 a 13 de janeiro acontece, além disso, o curso de operação da pistola Taser, arma não-letal destinada ao policiamento em partidas de futebol, tumultos e áreas de presídios. Serão capacitados 35 oficiais instrutores, que irão multiplicar o conhecimento em suas unidades operacionais – em 2009, a Polícia passou a contar com 180 pistolas não-letais Taser.

Um passo importante nessa direção foi, além disso, a alteração da estrutura interna das unidades da Polícia Militar, com a criação de novas unidades. “A partir da orientação do governador Jaques Wagner, foi realizado um amplo estudo sobre as condições de trabalho da Polícia, e definida uma política que tem como eixo mais importante a valorização do policial”, explicou Mascarenhas. A política estabelece, além disso, “a criação de condições que permitam a melhoria da gestão da segurança pública no âmbito estadual”.

O comandante explicou que as medidas estão inter-relacionadas. “Somadas a outras medidas já em andamento no que diz respeito ao crescimento profissional e à estruturação da nossa atividade, em áreas como logística, equipamentos, criação de companhias e melhoria das condições de trabalho, estas decisões representam claramente o objetivo traçado pelo governo, em comum acordo com o Comando Geral, de reforçar o papel e a responsabilidade da Polícia Militar na garantia da segurança pública”, afirmou o comandante Mascarenhas.

Carreira

As grandes novidades no aspecto profissional são a adoção da CET para os praças – soldados, cabos e sargentos – que atuam em operações de policiamento, e a remuneração diferenciada para os motoristas operacionais. A essas medidas, somam-se outras previstas no processo de reestruturação da carreira, desenvolvido em moldes similares aos das demais categorias da área de Segurança Pública.

Em janeiro, os policiais terão reajuste de 4% junto com o restante do funcionalismo. Os motoristas operacionais vão receber 32% de CET em duas parcelas. A primeira, de 15%, em janeiro, e a segunda, de 17%, em setembro, em parcela que será destinada aos demais motoristas e aos praças em atividades operacionais.

A CET e o reajuste linear se somarão a ajustes da Gratificação por Atividade Policial (GAP) a serem feitos em setembro, conforme previsto pela Lei 11.356, de janeiro de 2009, que estabeleceu o processo de reestruturação da carreira.

Com as mudanças, a remuneração inicial de um soldado em atividade operacional vai passar dos atuais R$ 1.746,83 para R$ 1.978,51 em 2010, num ganho de 13,3%. Em 2006, a remuneração era de R$ 1.297,37. Ao longo de quatro anos, os ganhos para este mesmo soldado chegam a 52,5%.

Outra mudança reivindicada pela categoria e atendida pelo governo é o fim da chamada GAP percentual, mecanismo que reduzia a remuneração do policial no momento da sua aposentadoria. De acordo com o comandante, foi mantido intacto o texto da Lei 11.356/2009, que trata de conquistas já asseguradas pelos policiais militares junto ao atual governo.

Política de valorização

Mudanças representativas dessa nova atitude já foram realizadas, enfatizou o comandante. Ele destacou o destravamento das carreiras, com o resgate das patentes de cabo e subtenente, medida fundamental para que os praças tenham uma carreira, sem prejudicar a ascensão a sargento. A medida garante, inclusive, segundo o comandante, “o direito ao cálculo dos proventos com base na remuneração integral do posto de 1º Tenente PM por aqueles ingressos na corporação até a data de início de vigência da lei 11.356/2009, que vierem a alcançar a graduação de 1º Sargento PM e na data da inatividade possuírem trinta anos ou mais de serviço”.

Nesta mesma linha, foi reduzido o tempo de permanência nas patentes de coronel (de oito para seis anos) e tenente coronel (de 12 para nove anos). O destravamento das carreiras fará com que os policiais possam ser promovidos com mais agilidade – o que significa novos ganhos salariais individuais, que se somarão aos que foram considerados no cálculo dos reajustes gerais.

O comandante lembrou ainda que, em 2009, o auxílio alimentação passou a ser pago em todos os municípios – antes, era só naqueles com mais de 100 mil habitantes – e teve o valor diário ampliado, de R$ 5 para R$ 9.