Índices de latrocínios, roubos a ônibus e homicídios dolosos caem em 2009

Na capital baiana, numa comparação entre os meses de janeiro a novembro de 2008 e 2009, os índices de latrocínios – roubo seguido de morte – reduziram em 30%, assim como decresceram os de roubos a ônibus (22,6%) e de homicídios dolosos (1,3%). Ratificando o combate ao crime organizado, o número de traficantes presos teve um aumento significativo, de 16,3%.

Os números fazem parte de um balanço das ações da Secretaria da Segurança Pública em 2009, que foi apresentado pelo secretário César Nunes, durante coletiva realizada ontem, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia.  As estatísticas dos índices de violência, o combate ao crime organizado e à corrupção, inclusive em instituições do Estado, foram os principais pontos discutidos no encontro.

Na Região Metropolitana a redução dos homicídios dolosos foi de 9%, numa comparação com o período citado anteriormente. Outros importantes índices que apresentaram diminuição foram os de estupro (22,8%), tentativa de homicídio (23%), roubo a ônibus (6,1%) e o de furto de veículo (13,2%). "Encaramos o problema da violência na Bahia e combatemos o crime organizado, prendendo seus líderes e desarticulando suas ações", declarou o secretário, acrescentando que o reflexo das operações deflagradas pela SSP pôde ser evidenciado na redução dos índices de violência em Salvador, RMS e quase todo interior do estado.

Corrupção

Deflagrada em março deste ano, a Operação Nêmesis desmantelou um esquema de corrupção em um processo de licitação para locação de viaturas, com o envolvimento do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Jorge Ribeiro de Santana. Ele foi preso em flagrante quando recebia R$ 26 mil como propina.

O contrato inicial para locação de 191 viaturas, no valor inicial de R$ 25.819.977, foi aditivado irregularmente em R$ 6.454.994,25, perfazendo o total de R$32.274.971,25. Outros quatro oficiais, que participaram de esquema irregular na compra de fardamentos e demais materiais para uso da PM, também foram detidos.

Já no final de novembro, a Operação Expresso, que também investigou caso de corrupção na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), levou à prisão o ex-diretor executivo do órgão estadual, Antônio Lomanto Netto, e outras sete pessoas envolvidas. Todos são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes para concessão de linhas para empresas de transporte intermunicipais.

Foram cumpridos sete mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Salvador e na cidade de Itabuna. Os proprietários das empresas denunciadas recebiam concessões de linhas, mediante o pagamento de R$ 400 mil em propinas. Lomanto, que comandou a Agerba por 32 meses, foi indiciado por corrupção ativa, enquanto os empresários são classificados como corruptores.

Estado adota ações de combate ao crime organizado

Sobre o combate ao crime organizado, a transferência de 15 criminosos que comandavam ações de terror do interior do Complexo Penitenciário do Estado, principalmente do traficante Cláudio Eduardo Campanha, para presídios de segurança máxima, e as operações Nêmesis e Expresso foram destaques da apresentação.

Líder de uma das mais perigosas organizações criminosas que já atuaram na Bahia, Campanha foi transferido um ano e dois meses após o remanejamento do traficante Genílson Lino da Silva, o Perna, para a Penitenciária Federal de Catanduvas, ocorrida em junho de 2008, durante a Operação Big Bang I.

Em represália ao remanejamento, realizado em setembro deste ano, o segundo escalão da organização criminosa, intitulado Comissão da Paz, instaurou um clima de pânico em Salvador e Região Metropolitana, atacando módulos policiais e ateando fogo em ônibus em vários bairros.

Segundo o secretário, a polícia agiu rápido e, com base no eficiente trabalho desenvolvido pela Superintendência de Inteligência da SSP, prendeu 19 envolvidos nos ataques.

Contando com a colaboração do governo federal, a SSP conseguiu enviar para unidades prisionais de segurança máxima outros 14 detentos que ordenaram os ataques terroristas.

Outra ação importante foi a Operação Big Bang II, realizada em setembro, em continuidade às investigações para prender os remanescentes da quadrilha do traficante Perna.

O trabalho conjunto entre as polícias da Bahia e do Mato Grosso resultou na prisão de 14 pessoas, sendo seis em Salvador, sete em quatro cidades do Mato Grosso, e um em Goiânia.

Sistema de telecomunicações moderniza polícia baiana

Modernizar, qualificar e otimizar o serviço prestado pela polícia para a população baiana foi o objetivo pretendido com a implantação, em fevereiro deste ano, do novo Sistema de Telecomunicação, padrão tetra, em Salvador e Região Metropolitana.

Todas as viaturas foram adaptadas com o novo rádio transmissor, inclusive os helicópteros do Grupamento Aéreo da PM, dando mais agilidade nas ações policiais.

O sistema funciona com 15 estações de rádio, que garantem perfeita comunicação em qualquer ponto da capital e da RMS. No Brasil, somente o Rio de Janeiro e a Força Nacional de Segurança Pública utilizam o mesmo sistema.

Dispondo de localizador GPS, o equipamento permite que a Central de Polícia encaminhe viaturas, com maior rapidez, para locais onde a polícia é solicitada, aumentando a eficiência da ação.

O aumento do efetivo e a sua qualificação também foram objetivos traçados pela SSP para o ano de 2009.
Uma turma com mais 3,2 mil policiais militares inicia curso de formação ainda neste ano, devendo reforçar o patrulhamento na capital e interior do estado dentro de alguns meses.

Policiais civis e militares têm novos regimentos para estruturação da carreira

O ano de 2009 significou também uma grande vitória para as polícias Militar e Civil da Bahia, pois foram aprovados na Assembléia Legislativa do Estado novos regimentos para estruturação da carreira do servidor policial.

A PM, instituição mais antiga, conseguiu a Reforma do seu regimento, obtendo, entre outro benefícios, o aumento do número de graduações e a redução do tempo de espera para ascensão funcional.

Já a Polícia Civil conseguiu um feito pleiteado há mais de 30 anos, que foi a criação da sua Lei Orgânica, legitimando a atividade dos delegados, escrivães e agentes de polícia.

As principais conquistas foram a extinção do limite de vagas para promoções, incluindo o cargo de delegado especial, e a obrigatoriedade de nível superior para os candidatos a concurso público visando ampliar o quadro da instituição. "Criamos uma comissão composta por servidores da Polícia Civil, com intuito de privilegiar quem seria beneficiado com essa Lei Orgânica, e acelerar a conclusão dos textos necessários", explicou Nunes. Acrescentou ainda que a valorização do servidor policial é uma das prioridades do Governo do Estado.