Os grandes usuários de água da indústria e da agricultura da Bahia terão mais três meses de prazo, contados a partir de ontem (6), para instalar medidores de vazão que possibilitem um controle mais efetivo do volume da água captada para uso em suas atividades.
A prorrogação do prazo atende a uma solicitação dos usuários de água, que necessitaram de um tempo maior para se adequar à Instrução Normativa 8, de abril de 2009, do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), e também à necessidade de adequação dos dispositivos à nova Lei Estadual de Recursos Hídricos (nº. 11.612), publicada em outubro de 2009.
Segundo o coordenador de Outorga do Ingá, Gustavo Penedo, os medidores de vazão asseguram a coerência entre a quantidade da água retirada e a quantidade outorgada (autorizada) pelo Estado.
As indústrias que captam acima de 500 metros cúbicos de água por dia e as empresas agrícolas e de irrigação com retirada diária acima de dois mil metros cúbicos de água terão até 6 de abril para se adequar, instalando, operando e mantendo um sistema de medição de água e transmitir ao Ingá, por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, a relação dos volumes de cada mês.
“A medida amplia a proteção aos ecossistemas e visa assegurar que os recursos hídricos sejam utilizados pelas atuais e futuras gerações de forma racional e com padrões satisfatórios de qualidade e de proteção à biodiversidade, atendendo aos objetivos da nova Lei de Recursos Hídricos”, disse o diretor-geral do Ingá, Julio Rocha.