Consulta pública avalia proposta de regimento do Conselho Estadual de Cultura

Desde o dia 04 deste mês até 24 de fevereiro, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) submete à consulta pública o projeto que altera seu regimento interno. O documento está disponível no blog do CEC para que associações e instituições culturais; profissionais do campo cultural; artistas; intelectuais; gestores e produtores culturais; entidades da sociedade civil e comunitárias e pessoas interessadas façam sugestões e críticas à proposta. A versão disponibilizada é resultado de um longo processo de discussão, iniciado em agosto do ano passado.

As principais alterações referem-se aos critérios de escolha dos membros do CEC, à não-coincidência entre mandatos de metade dos conselheiros e do Governador do Estado, à periodicidade das reuniões e aos mecanismos para o desligamento e substituição de Conselheiros. “Estas modificações têm o objetivo: democratizar o conselho; contemplar uma maior diversidade cultural; tornar o conselho efetivamente estadual; dar um caráter mais permanente ao funcionamento do CEC, além de dinamizar e facilitar a realização das reuniões”, afirma o presidente Albino Rubim.

Deste modo, a representação seria composta por pessoas oriundas das diversas áreas da cultura, como criadores, preservadores, divulgadores, organizadores, dentre outros, e por representantes de territórios culturais da Bahia, buscando estadualizar o CEC. Metade dos conselheiros teria seus mandatos iniciados com o governador e outra metade teriam mandatos não-coincidentes com o do govarnador, dando mais estabilidade ao Conselho. Os encontros ocorreriam uma vez por mês e o Conselheiro perderia seu mandato automaticamente após a ausência, sem justificativa, em três reuniões anuais.

A realização da consulta via web foi aprovada pelo CEC, por unanimidade, em dezembro do ano passado. Ela foi antecedida por Audiência Pública realizada durante a 3ª Conferência Estadual de Cultura (no dia 27 de novembro de 2009), quando o documento foi apresentado pela primeira vez à comunidade cultural e à sociedade civil. A reunião obteve uma relevante participação, tanto quantitativa, com mais de cem presentes, como qualitativa, pelo teor das sugestões e opiniões expostas.

Ao fim da consulta pública, todas as propostas sugeridas, inclusive aquelas apresentadas na Conferência, serão reunidas, analisadas e consideradas na redação do final do documento.

Para participar da consulta pública basta enviar sugestões para o e-mail conselhodeculturadabahia@gmail.com ou pelo correio, no endereço avenida Sete de setembro, n° 1.330, anexo ao Palácio da Aclamação, CEP. 40.080-001.

Para ler o regimento, acesse o endereço conselhodeculturaba.wordpress.com/2010/01/04/regimento-consulta-publica/.