Arrecadação do ICMS cresce em dezembro e minimiza efeitos da crise

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado da Bahia atingiu, em dezembro de 2009, o montante de R$ 838,32 milhões, o que representa um crescimento de 6,35% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já a receita de todos os tributos arrecadados pelo Estado apresentou variação positiva de 7,97% no último mês do ano, com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tendo incremento de 32,68% e as Taxas, com montante de R$ 23,5 milhões, crescendo 9,23%.

A Bahia registrou também, em dezembro, variação positiva no Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 3,91% em relação a dezembro de 2008. Já o acumulado do ano apresentou perdas na comparação com o período anterior, com redução de mais de R$ 159 milhões, ao passar de R$ 4,41 bi (2008) para R$ 4,25 bi (2009), ou retração de 3,62%.

O crescimento de dezembro ajudou a Bahia a recuperar parte das perdas acumuladas ao longo do ano passado em função da crise econômica mundial, que puxou o resultado total para uma baixa de 0,88%, ou seja, o Estado perdeu, em 2009, R$ 93,9 milhões em relação a 2008 com as receitas tributárias.

O ICMS, principal tributo, apresentou recuo nominal no ano de 1,86%. Mesmo assim, os dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostram que a arrecadação desse imposto em 2009 atingiu o posto de segunda maior dos últimos dez anos, com correção pelo IPCA.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, o ano de 2008 foi um ano de economia aquecida, no qual o ICMS registrou incremento nominal de 14% em relação ao ano de 2007. Desta forma, a base comparativa para o período de janeiro a dezembro de 2009 foi bastante elevada.

O secretário ressalta ainda que os resultados do ICMS nos últimos meses do ano mostram que o estado está se recuperando da crise e a queda ao longo de 2009 se deve, principalmente, ao perfil da economia baiana. Martins disse que uma das principais fontes de arrecadação da Bahia, a Indústria, em especial a de petróleo, foi fortemente atingida pela crise econômica mundial, por isso o Estado apresentou queda. “Outros estados que têm essa mesma sistemática, como Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo, também registraram perdas de arrecadação de ICMS em segmentos ligados à produção industrial e à exportação”.

Distribuição 

A arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, é dividida entre os setores econômicos Comércio, Indústria e Serviços. Para Martins, o setor Comércio, que abrange o Varejo e o Atacado, mostrou que as políticas públicas de estímulo ao consumo das famílias, através da ampliação ao crédito, da desoneração tributária e do estímulo ao emprego, tanto do governo federal quanto do estadual, alcançaram plenamente os resultados. “Só a Bahia teve, durante o ano, um incremento no ICMS de 11,45% nesse setor, passando de R$ 3,10 bilhões para R$ 3,45 bilhões”.

O setor de Serviços, denominação empregada para as empresas de comunicação e energia, praticamente apresentou o mesmo desempenho do ano anterior, com uma leve retração de 0,47%, sendo a receita de R$ 2,37 bilhões de 2008 e R$ 2,36 bilhões em 2009.

A Indústria, particularmente a petroquímica, foi a mais afetada pela crise mundial. A retração da atividade econômica nos primeiros meses do ano passado, a queda abrupta do preço da nafta, insumo básico para a petroquímica e a retração nas exportações industriais foram as causas dessa redução de arrecadação, que passou de R$ 4,56 bilhões em 2008 para R$ 4,039 bilhões em 2009.

A decisão da Sefaz para combater os efeitos da crise mundial foi a de apoiar o empresariado, dentro da ótica de promoção do desenvolvimento do Estado. Para isso, reduziu para 12% a carga tributária dos produtos petroquímicos básicos, medida adotada em maio de 2008, o que beneficiou as empresas da 2ª geração do Polo Petroquímico. Política semelhante foi empregada para as empresas do segmento Couro e Calçados, em função das liberações de créditos realizadas em 2009, dentre outras ações.

Bahia destaca-se em arrecadação no Nordeste

Mesmo com os problemas enfrentados no decorrer do ano, a Bahia continua sendo o estado que mais arrecada no Nordeste, superando em uma vez e meia o segundo na região, além de ter a sexta arrecadação do país, aproximando-se cada vez mais do quinto colocado.

O desempenho da arrecadação do ICMS, quando comparado com estados do Nordeste, apresenta discrepâncias, já que o perfil da receita tributária destes estados é bastante peculiar. Observando um estado que registrou crescimento, o Ceará, o desempenho positivo se justifica pelos resultados do Comércio, já que nos setor de Combustíveis houve perda nominal de 8%. A Energia Elétrica teve perda de 3,5%, sendo esta atividade diretamente ligada ao desempenho da Indústria.

Sobre os estados de outras regiões, no Espírito Santo, onde a economia tem perfil semelhante ao da Bahia, o resultado comparativo do período de janeiro a dezembro de 2009 em relação ao ano de 2008 apresentou perda nominal de 6%, resultado justificado pela retração da Indústria de aproximadamente 20%, principalmente a de extração mineral (petróleo) e metalurgia. Já Minas Gerais registrou retração de cerca de 2% no comparativo nominal do ano de 2009 com 2008.

O setor Comércio seguiu a tendência verificada em outras unidades da federação, mas na Indústria o desempenho foi bastante negativo, com perda nominal de 38% na metalurgia, recuo de 15,5% no ICMS vinculado às importações de matérias-primas e uma perda de 68% na indústria mineral, segundo informações da Secretaria da Fazenda desse estado.

Por sua vez, São Paulo verificou perda nominal de arrecadação de ICMS no período de novembro de 2008 a novembro de 2009 da ordem de 2%, considerando que o estado ainda não divulgou nenhuma informação sobre a arrecadação de dezembro de 2009. A indústria paulista registrou recuo de 5% na atividade econômica no mês de novembro de 2009 em relação ao mesmo mês do ano anterior e nas importações a retração foi de 5,1%.