Contribuinte é beneficiado com isenção de IPVA e redução de multa

A partir de agora, os veículos com o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inferior a R$ 50 ficarão isentos do pagamento do tributo. A medida foi publicada no último dia 31 de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado, e beneficia cerca de 450 mil proprietários de veículos em todo o estado.

De acordo com a diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Cláudio Meirelles, a isenção será automática, desde que os proprietários tenham pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior.

O superintendente explica que essa é mais uma medida de redução da carga tributária, como foi a desoneração do ICMS sobre a energia elétrica para as famílias mais carentes e a redução no preço da geladeira nova, que, segundo ele, reafirmam o propósito de uma Administração Tributária ágil e moderna, voltada ao desenvolvimento econômico e social da Bahia.

Multa – Mais de 65 mil contribuintes, que possuem dívida em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão contar com mais um benefício. O valor da multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzido em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA.

Segundo a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, qualquer pessoa tem direito ao benefício, desde que a falta de pagamento não tenha decorrido de fraude. "O objetivo da Secretaria da Fazenda com essa iniciativa é facilitar o pagamento dos débitos formados, contraídos", explica.

Arrecadação de IPVA aumenta em 13%

Com uma frota tributável de 1,48 milhão de veículos, a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2009 chegou a R$ 507 milhões, o que representa um aumento de mais de 13% em relação a 2008. Apenas em dezembro, o imposto teve um incremento de 32,68%.

No mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda do Estado divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2010. Além da queda média de 9% no valor do imposto, por conta da desvalorização do valor de mercado dos veículos usados, os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2010.

Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da primeira cota, para os veículos de final de placa um, será no dia 15 de março e para os de placa com o final dois, dia 16 de março.

Informações – Todas as informações podem ser consultadas pelo do site da Secretaria da Fazenda do Estado – www.sefaz.ba.gov.br – ou pelo Call Center da Secretaria, no número 0800 071 0071. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.