Contribuintes têm prazo especial para recolhimento do ICMS

Os festejos de fim de ano fazem de dezembro o período de maior movimentação econômica no comércio e, para potencializar ainda mais as vendas, o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos às vendas desse período.

Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão pagar o imposto em até quatro parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de janeiro e abril de 2010. A medida foi divulgada pela Sefaz no decreto nº 11.876 publicado no Diário Oficial.

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a Bahia possui uma administração tributária desenvolvimentista, ideal para criar condições ao mercado local e estimular ainda mais as vendas, sobretudo no fim do ano. “Dezembro é tradicionalmente o mês em que há uma maior propensão ao consumo, estimulado pelos festejos de fim de ano e pelo pagamento do 13º salário, o que implica num incremento da demanda efetiva”, relacionou. Para ele, nesse período, toda economia é estimulada, novos postos de trabalho são criados e a arrecadação do ICMS é fortalecida. Outra medida é o parcelamento do imposto, também em quatro vezes, para os comerciantes que participarem da Campanha Liquida Salvador 2010.

O secretário lembra ainda que o comércio baiano superou os efeitos da crise econômica internacional, com início no final de 2008, e fechou o ano com bons resultados. Para ele, o setor vem demonstrando, principalmente nos últimos meses, um maior fôlego, o que pode ser observado na arrecadação de ICMS, que atingiu R$ 329,7 milhões em novembro, montante quase 20% superior ao mesmo período do ano passado. “Este comportamento além de contribuir para o equilíbrio das finanças do Estado, também se constituiu num dos aspectos que viabilizaram a concessão do parcelamento”.

Promoções – De acordo com o gerente do Setor Comércio e Serviços da Sefaz, Antônio Arapiraca, de olho nas oportunidades de final de ano, o comércio varejista busca realizar promoções para alavancar suas vendas, incluindo alongamento dos prazos de pagamento. “O parcelamento do ICMS, que pelo segundo ano consecutivo é concedido em quatro vezes, aparece como um dos elementos que contribuem para facilitar o parcelamento das compras”, ressaltou Arapiraca.

O documento de arrecadação estadual (DAE) poderá ser emitido através do site da Sefaz, no endereço www.sefaz.ba.gov.br para efetuar o pagamento das parcelas com vencimento nos dias 11/01, 09/02, 09/03 e 09/04. O ICMS – Substituição Tributária das aquisições interestaduais durante o mês de dezembro e que encerre a fase de tributação, também poderá ser parcelado. Neste caso as datas para pagamento são 25/01, 25/02, 25/03 e 26/04.

Não estão contempladas com o parcelamento as empresas optantes pelo Simples Nacional relativo ao ICMS devido neste regime de tributação, e as que exercem as seguintes atividades: comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; hipermercados e supermercados. Aqueles que aderirem às novas datas sem autorização estarão sujeitos ao recolhimento do imposto com as penalidades e acréscimos previstos na legislação do imposto para recolhimento fora do prazo.

Liquida Salvador – Os comerciantes que participarem da 12ª Campanha Liquida Salvador 2010 também terão prazo especial de pagamento do ICMS relativo às vendas de mercadorias realizadas durante o mês de março. O pagamento poderá ser feito em até quatro vezes iguais e consecutivas nas datas de 09/04, 10/05, 09/06 e 09/07.

Além disso, fica facultado aos participantes da campanha o recolhimento do imposto decorrente das operações sujeitas ao pagamento de substituição tributária que encerre a fase de tributação nas aquisições interestaduais durante o mês de fevereiro. Para estes, os prazos são 25/03, 26/04, 25/05e 25/06.

Promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador, a campanha Liquida Salvador 2010 será realizada no período de 25 de fevereiro a 7 de março, nas cidades de Lauro de Freitas, Simões Filho, Salvador e Camaçari.